Governadores debatem medidas para encerrar guerra fiscal

Brasília – Para estimular o aumento da produção do País e colocar fim à guerra fiscal, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, está reunindo os 27 governadores para discutir e elaborar alterações na estrutura tributária brasileira. Nesta quarta-feira (18), o ministro recebeu o governador Tarso Genro e os outros seis governadores dos estados do Sul e do Sudeste. Durante o encontro, foram apresentadas algumas medidas que podem acabar com as disputas entre os Estados.

O Ministério da Fazenda, por meio de uma resolução a ser votada no Senado Federal, quer reduzir a alíquota do ICMS para transações interestaduais, com o imposto passando a ser cobrado no destino. Atualmente existem dois índices, 7 e 12%. A proposta da União é chegar, de forma gradual, a uma alíquota única, que deve variar entre 2 e 6%.

Como muitos estados teriam perdas com esta medida, o Governo Federal criaria um fundo de recomposição de perdas. Também seria criado um segundo fundo para fomentar o crescimento de regiões deprimidas, com a União concedendo isenções nos tributos federais para estimular o desenvolvimento econômico.

"Eu entendo que a guerra fiscal foi determinante para que alguns estados conseguissem atrair empresas. Mas, agora, é o momento de nós avançarmos na modernização da estrutura tributária, que atualmente é pesada e não estimula o crescimento da produção", justificou Mantega na abertura da reunião.

Os sete governadores apoiaram as medidas, mas fizeram a ressalva de que o fundo de compensação deveria ser automático, para evitar o que acontece com a Lei Kandir, que não repõe de forma integral as perdas que os estados têm com as exportações. "Uma reforma tributária séria começa pelo combate à guerra fiscal. Por isso, estamos de acordo em abrir está discussão", ressaltou o governador do RS, Tarso Genro.

O Chefe do Executivo também propôs que o Governo Federal analise a possibilidade de renegociação das dívidas dos estados para que haja um diminuição dos respasses à União. O ministro admitiu que os indexadores utilizados para cobrança da dívida são antigos e confirmou que este elemento é "bem possível de ser discutido". Segundo Mantega, será necessário um grande pacto entre os estados para encaminhar a renegociação.

Tarso reforçou o pedido: "A renegociação da dívida tem que ser abordada como um instrumento chave deste processo. É possível fazer uma transação processual, sem prejudicar a União na questão da Lei de Responsabilidade Fiscal e aliviando a situação fincanceira dos estados, entre eles o Rio Grande do Sul".

O ministro pretende encaminhar a proposta até julho, depois de discutir com todos os governadores. Os secretários da Fazenda dos estados, entre eles o gaúcho Odir Tonollier, que participou da reunião, vão seguir participando da elaboração das propostas junto com técnicos do ministério. No fim da reunião, Guido Mantega também informou que o tema da desoneração da folha de pagamento já está em fase adiantada de negociação.

Fonte: Diário de Canoas

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