Estados querem compensação de possíveis perdas com ICMS

O coordenador-adjunto de Administração Tributária da Secretaria estadual da Fazenda de São Paulo, Osvaldo Santos de Carvalho, afirmou que serão necessários mecanismos de compensação financeira para os estados que eventualmente perderem arrecadação com a reforma tributária. Em debate na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, Carvalho disse que o estado de São Paulo tem no ICMS sua principal fonte de receita, já que 67% dos recursos do estado vêm desse tributo.

Além dos mecanismos de compensação, Carvalho defendeu a criação de uma alíquota interestadual que desestimule a prática da guerra fiscal. “Mas a primeira guerra fiscal que existe é vertical, com o avanço da União sobre os estados em termos de arrecadação”, afirmou. Ele também defendeu a revisão dos mecanismos de composição dos atuais fundos de partilha.

 

Também no debate, o representante da Secretaria de Fazenda do Ceará Francisco Sebastião de Souza destacou a urgência de enfrentar o problema da partilha do Fundo de Participação dos Estados, que foi considerada inconstitucional e precisa ser discutida “com ou sem reforma tributária”.

 

Para Souza, outros pontos da reforma tributária que precisam se debatidos pelos estados são o prazo de três anos para a redução da alíquota do ICMS nas operações interestaduais, os limites do enquadramento do Supersimples, a repartição dos tributos arrecadados com o comércio eletrônico e a tributação indireta sobre insumos básicos, cesta básica e medicamentos.

 

A Comissão de Finanças e Tributação promove neste momento a 2ª conferência sobre a reforma tributária, no plenário 4. O evento discute ICMS e Federação.

Rachel Librelon/Pierre Triboli

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