Operação autua 126 empresas

 

Até o final do dia, 126 empresas cearenses devem receber uma “visita educada por parte do Fisco”. As companhias são suspeitas de sonegar impostos ao Governo do Estado. O montante devido é referente a diferenças de recolhimento entre os valores declarados pelas empresas e o que foi informado pelas operadoras de cartão de crédito.

A operação “cartão de crédito”, como é conhecida, pretende cobrar R$ 486 milhões não pagos em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre 2008 e 2010. A expectativa é de que pelo menos R$ 150 milhões voltem ao caixa do Estado ainda este ano.

Serão inspecionadas 1.236 empresas no primeiro lote, de acordo com o titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Mauro Filho. As companhias são devedoras de 2008 e 2009. Segundo ele, as empresas que estiverem na situação pela primeira vez poderão ser beneficiadas com o pagamento atualizado sem multa. Para os reincidentes, a penalidade pode chegar a 50% do valor devido. Em agosto, novas empresas inadimplentes entre 2009 e 2010 também serão fiscalizadas.

Depois de receberem a visita dos fiscais, os empresários passam por um processo de 20 dias, em média, para entregar documentação, contestar o valor devido e outros procedimentos legais.

Com uma arrecadação de R$ 1,8 bilhão no primeiro trimestre, o Governo do Estado pretende manter o mesmo percentual de crescimento no próximo trimestre. “Vamos tentar manter os 13%. É nossa expectativa, nossa meta”, garantiu Mauro Filho.

O titular da Sefaz lembrou que a velocidade de crescimento econômico está sendo reduzida em todo o País e deverá haver impacto na arrecadação. “A economia está vivendo um momento de redução do gasto público, aumento da taxa de juros, redução do crédito. Essas são medidas contracionistas até mesmo em função de um movimento inflacionário brasileiro”, ressaltou.

Mauro Filho disse ainda que desde o dia primeiro de abril está publicado o Fundo do Comércio. O benefício é para todos os lojistas que pretendam se expandir. O empresário que quiser abrir uma filial terá redução de até 75% no valor do ICMS adicional cobrado pela nova sede. O desconto depende da localização e do tipo de investimento. “O comércio não tinha esse tipo tratamento. Só indústria tinha”, destacou.

O investimento em fiscalização por parte do Governo pretende aumentar a arrecadação pública e desencorajar novas empresas sonegadoras.

Teresa Fernandes

 

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