Abril é mês de Balanço Social

Manter a transparência dos negócios é uma preocupação e obrigação de todas as sociedades.

Dentre as obrigações das sociedades destaca-se a necessidade de aprovação das demonstrações financeiras referente ao exercício social anterior, a ser realizada nos quatro primeiros meses seguintes ao seu término.

Como a maioria das sociedades estabelece em seus estatutos o término do exercício social em 31 de dezembro de cada ano, estamos na reta final para cumprimento dessa obrigação – o prazo se esgota no dia 30 de abril.

Publicar as demonstrações financeiras é uma forma de demonstrar a transparência da administração da sociedade, a sua forma de atuação e a credibilidade exigida para a captação de investimentos e crescimento sustentável.

Amanda Rezende de Araújo, advogada da área Contratual e Societário do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, explica como funciona o cumprimento da obrigação das sociedades anônimas de capital aberto ou fechado. “Anualmente a administração da sociedade deve analisar, discutir e escriturar os resultados financeiros obtidos, para aprovação dos acionistas, podendo, esta Assembleia, denominada como Ordinária, já tratar da eleição dos membros da administração, se for o caso, observados os procedimentos preparatórios previstos no artigo 124 da Lei das Sociedades Anônimas, em especial a necessidade de publicação prévia das demonstrações financeiras ”.

É importante observar que, a sociedade poderá ainda realizar em uma única oportunidade, de forma consolidada, Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, se além da aprovação das contas do respectivo exercício e eleição dos órgãos de administração e conselho fiscal, existir interesse na deliberação de outras matérias, devendo as demonstrações financeiras e as respectivas deliberações serem ainda arquivadas perante a Junta Comercial em que a sede da sociedade estiver registrada. 

As sociedades que adotam outros tipos societários, em especial as limitadas, estão sujeitas ao cumprimento da obrigação acima se os respectivos contratos sociais adotarem a legislação das sociedades anônimas, como norma de regência supletiva, ou se tais organizações se classificarem como de grande porte. Entende-se como de grande porte “a sociedade ou o conjunto de sociedades sob o controle comum que tiver, no exercício social anterior ativo total superior a R$ 240.0000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000,000,00 (trezentos milhões de reais). Para tais sociedades a formalização não exige a publicação prévia ou arquivamento das demonstrações financeiras, mas há a necessidade de realização da reunião de sócios (na forma de Assembleia, se for o caso), para a deliberação da aprovação, formalizada por ata, que também deve ser levada à registro perante a respectiva Junta Comercial.

Segundo Amanda, “é fundamental e necessário o registro em livro próprio das deliberações tomadas pelos acionistas e sócios, o que também constitui obrigação atribuída às sociedades. As demonstrações financeiras devem ser levantadas, apuradas e escrituradas conforme as normas contábeis hoje vigentes, constituindo obrigação da administração da sociedade, aqui abrangido o conselho fiscal, quando instalado, a realização dos trabalhos, para a respectiva aprovação pelos acionistas ou sócios, sob pena de assumir, tal administração, a responsabilidade pessoal pelos resultados obtidos, em caso de não aprovação ou aprovação com reservas”.

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