Processos fiscais estão na internet

Os processos administrativos em tramitação na Receita Federal e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão ser acessados por empresas e pessoas físicas pelo site do Fisco federal (www.receita.fazenda.gov.br). O acompanhamento virtual abrange os pedidos de ressarcimento de crédito tributário.

A consulta virtual ao conteúdo dos processos é preparação para uma etapa mais abrangente que entrará em vigor no segundo semestre e que permitirá aos contribuintes apresentar petições, recursos e impugnações também por meio da página da Receita Federal.

Em termos gerais, o Fisco federal gerencia um milhão de processos. Desse total, 170 mil foram digitalizados e a expectativa é de atingir 500 mil até o fim do ano.

Ao criar as condições para o acesso virtual aos processos, a Receita tenta massificar o uso do domicilio tributário eletrônico entre os contribuintes, de forma a prepará-los para adoção de vários procedimentos fiscais que passarão a ser feitos pela internet.

Os contribuintes têm duas formas de consulta. A primeira é por meio da caixa postal que empresas e pessoas físicas possuem na página da Receita. Esse é um tipo de consulta que permite acesso apenas às informações sobre o processo, mas não ao teor dos documentos. A segunda forma de acesso é feita por meio do domicílio tributário eletrônico e autoriza a leitura de todos documentos que integram o processo. Para isso, no entanto, os contribuintes têm que possuir certificação digital. Hoje, um milhão de contribuintes possuem caixa postal no site da Receita, mas apenas 20 mil possuem domicílio tributário eletrônico.

Nesses novos procedimentos, o órgão também permitirá ao contribuinte que possui domicilio tributário eletrônico delegar autorização a terceiros para acesso ao conteúdo dos processos por meio de procuração. Nesse caso, o detentor da procuração também deverá possuir certificado digital.

Ao permitir o acesso remoto aos processos, a Receita espera ampliar expressivamente o número de contribuintes com domicílio tributário eletrônico. O atrativo é a redução dos prazos de tramitação dos processos. Com a eliminação de procedimentos burocráticos e o acesso em tempo real aos processos, a Receita calcula que o tempo médio para a resolução dessas pendências – hoje de dois a três anos – poderá ser reduzido em seis meses. Para o órgão, a economia com papel, eliminação de locais para armazenamento e trânsito dos processos proporcionarão economia de R$ 100 milhões ao ano.

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