Como compensar ICMS com crédito acumulado

Primeiramente, o contribuinte observará que crédito acumulado do ICMS é aquele decorrente de:

          aplicação de alíquotas diversificadas em operações de entrada e de saída de mercadorias ou em serviço tomado ou prestado;

          operação ou prestação efetuada com redução de base de cálculo;

          operação ou prestação realizada sem o pagamento do imposto, tais como isenção ou não-incidência com manutenção de crédito ou, ainda, abrangida pelo regime jurídico da substituição tributária com retenção antecipada do imposto ou do diferimento.

Constatando-se que a origem do crédito consiste em crédito acumulado na forma prevista na legislação, o contribuinte poderá compensar eventuais débitos de ICMS quando exigível, mediante guia com código de recolhimentos especiais.

Esse procedimento será autorizado por meio de regime especial concedido pela Secretaria da Fazenda, aplicando-se, inclusive, nos casos que se tratar de imposto devido na importação de mercadorias, desde que o seu desembarque e desembaraço ocorram no território do Estado.

Base legal: arts. 71 e 78 do RICMS-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/00.

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