Um 2011 repleto de novidades fiscais e tributárias

O ano de 2011 começa com muitas novidades nas áreas tributárias e fiscais, que vão obrigar as empresas e seus contadores a mudar processos, se debruçar sobre normas e cumprir com rigor prazos estabelecidos para não incorrer em pesadas multas. A “artilharia” fazendária de anúncios, alterações e muitas novas regras parte de todas as esferas de governo.

A prefeitura da capital paulista não poupou “cartuchos” para o 2011 e, pior, com despesas na agulha. As companhias prestadoras de serviço cadastradas no município terão, logo no primeiro mês do ano, de desembolsar entre R$ 110,00 e R$ 465,00 para adquirir um certificado digital para cada raiz do número de inscrição no CNPJ, caso não o possuam ainda. O dispositivo passa a ser obrigatório para acessar o sistema de NF-e da prefeitura paulistana na internet. Estão livres da exigência apenas as pessoas jurídicas optantes pelo regime Simples Nacional.

Vale ressaltar que, entre as novidades anunciadas para 2011, nem todas envolvem custo e pelo menos um delas tem até um apelo ecológico. É o caso do sistema denominado Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), instituído pelo governo do Estado de São Paulo, por meio do qual dispensa-se o papel para o envio de informações para o contribuinte da mais rica unidade da federação. Isso mesmo, a partir de janeiro, todas as comunicações serão enviadas exclusivamente pela internet, deixando assim de ser divulgadas pelo Diário Oficial do Estado ou encaminhadas pelos correios. Elas serão “postadas” para uma caixa postal eletrônica, com acesso restrito a usuários portadores de certificação digital, para assegurar o sigilo, a identificação, a autenticidade e a integridade das comunicações.

Outra medida do governo estadual paulista determina que mais empresas serão obrigadas a iniciar a entrega do SPED Fiscal ao longo de 2011 ¬– a lista completa está disponível no anexo único do Comunicado DEAT 05/2010 –, somando-se aos quase 20 mil estabelecimentos que já têm de fazê-lo e, ao longo do ano, mais companhias podem ser incluídas nessa listagem. Até 25 de maio, elas devem transmitir os arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) relativos aos meses de janeiro a abril. Não entregou no prazo? Multa de R$ 5 mil por mês ou fração.

A Receita Federal não poderia ficar de fora da lista de portadores de “boas novas” para 2011. Ela inicia a partir deste ano um cronograma de introdução, que segue em 2012, da EFD da Cofins e PIS para empresas de Lucro Real, Presumido ou Arbitrado. Para a transmissão dos arquivos digitais, que deve ser efetuada até o quinto dia útil do segundo mês subsequente a que se refere a escrituração, é obrigatório dispor de um certificado digital e o atraso na entrega acarreta multa de valor igual ao mencionado anteriormente.

Finalmente, a Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 deve seguir obrigatoriamente as orientações contidas no Manual de Integração da NF-e 4.01, que define mudanças no layout do documento. Entre elas, inclusão de novos campos, reorganização e eliminação de outros, aperfeiçoamento das regras de validação dos itens e adequação de outros para registro de operações praticadas por contribuintes optantens do Simples Nacional.

Pesquisa divulgada recentemente revela que vários desenvolvedores de sistemas sequer tomaram conhecimento da necessidade dessas alterações e, pior, alguns disseram que não conseguirão realizar as adequações por causa da complexidade técnica.

Essas são as principais novidades. Sem dúvida, ao longo de 2011 muitos outros anúncios serão disparados. Isso demonstra que no dia a dia dos profissionais de contabilidade não existe rotina. Sempre há algo novo para estudar, adequar ou realizar, enfim, novidades não faltam no trabalho desses profissionais. Talvez por isso sejam cada vez mais valorizados no mercado.

Priscila Lima

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