O planejamento da transição nas empresas familiares

Luiz Otávio P. Villela

 

 

Temos visto uma mudança paradigmática de mentalidade dos empresários brasileiros, fundadores ou seguidores das chamadas empresas familiares. Eles passaram a se preocupar mais com a transição gerencial e administrativa de suas operações e com o planejamento de médio e longo prazos para tal transição.

Com o abuso das penhoras online, os percalços dos mercados financeiros e a instabilidade das instituições financeiras, também passaram a se preocupar com o planejamento e transição de suas fortunas e com a preservação do patrimônio amealhado ao longo de muitos anos de trabalho árduo.

Surgiu assim no Brasil uma nova especialidade jurídica que se convencionou chamar de "Wealth Management" e "Wealth Planner", usurpando-se o jargão anglo-saxão dos gestores de fortunas e dos consultores financeiros. Talvez mais correto seria chamar o novo ramo de planejamento jurídico de patrimônio e negócios.

Com o surgimento de institutos e produtos cada vez mais sofisticados, o que no início envolvia basicamente a constituição de trusts no exterior e de fundações e testamentos no Brasil com instituição de fideicomissos e gravames como as cláusulas de inalienabilidade e incomunicabilidade, hoje possui campo fértil e quase ilimitado para advogados e gestores atualizados com as novas tendências e que tenham competência e criatividade para conceber soluções que melhor se apliquem aos objetivos de seus clientes.

Embora ainda se fale no trust, que é uma das concepções jurídicas mais complexas do direito anglo-americano contemporâneo, algumas jurisdições (latinas inclusive) inseriram em seu ordenamento jurídico institutos similares e que proporcionam, se não todas, pelo menos a maioria das aplicações do trust, como ensejam as fundações privadas, que podem adotar inclusive a figura do "protector", típica do trust, e que consiste em pessoa encarregada de supervisionar o cumprimento das disposições do cliente como uma espécie de curador.

Como a fundação privada é dotada de personalidade jurídica própria, ela pode se fazer representar em qualquer ato civil como se uma sociedade fosse, podendo abrir conta em bancos, constituir procuradores, contratar empregados e celebrar contratos.

Dentre os objetivos mais comuns almejados pelos indivíduos e famílias interessados em planejamentos do gênero, incluem-se a preservação do patrimônio, a transmissão de heranças e legados, a transição da gestão de negócios e a consecução de projetos de cunho social e filantrópicos. E dentro de cada um desses objetivos há uma miríade de finalidades diversas e formas de atingir tais finalidades. Tem crescido no Brasil a utilização de fundos de investimento exclusivos e dos seguros dotais, que mesclam previdência com coberturas securitárias.

O mercado é dinâmico e se renova constantemente, por isso é preciso estar atualizado com as estruturas mais seguras e eficazes e que melhor se encaixem nas situações particulares e específicas de cada cliente, seja no Brasil ou em outras jurisdições. Diante da dificuldade que muitos indivíduos tem de definir as suas finalidades precípuas, é preciso ter habilidade para auscultar as necessidades e ver quais características dentre flexibilidade, discrição, segurança, liquidez, controle sobre as decisões de aplicação e manutenção do patrimônio e das atividades, dentre outras, o cliente deseja assegurar.

Provedores de estruturas fiduciárias e corporativas offshore que executem o trabalho não faltam no mercado. Fundamental é encontrar um bom estrategista que conjugue fatores como atualização, estando reciclado com as últimas novidades, confiança do cliente e entendimento de suas necessidades, e um sólido conhecimento jurídico sobre o funcionamento e fragilidades de cada instituto.

Mas é preciso ter cuidado para não embarcar em uma canoa furada. Existem produtos da moda em certos paraísos fiscais que prometem blindagem absoluta com ratings extraordinários, mas que não resistiriam a uma crise sistêmica como a que abalou o mundo em 2008. Lembre o caso da Islândia.

Aproveitando a passagem de mais um ano civil, época de férias e de uma rotina menos dinâmica, é hora de separar um tempo para pensar no futuro da família e das próximas gerações. Quem sabe profissionalizar a gestão das empresas, fazer um testamento e aproveitar com mais tranquilidade a vida e os recursos acumulados.

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