Prefeituras: emissão e gerenciamento de nota fiscal eletrônica de serviços é desafio

A saída é terceirizar os serviços da área contábil e utilizar tecnologia de ponta para atender a legislação.

Em dezembro de 2007, foi publicado protocolo que atribui às Prefeituras de todo o Brasil a coordenação e responsabilidade pelo desenvolvimento e implantação de nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e), informação que grande parte delas pode ainda não saber. A obrigatoriedade para as prefeituras não será fácil. Muitas terão que se munir de tecnologia para se enquadrar ao projeto SPED e para aquelas que ainda não tem infraestrutura de tecnologia o jeito será iniciar do zero, adaptando-se totalmente ao mundo digital. Tudo o que era realizado em papel passa a ser via internet, e o gerenciamento que deve ser acompanhado das mudanças da legislação é grande desafio.

A legislação tributária brasileira é uma das mais complexas do mundo e por isso, a saída para as prefeituras é terceirizar não só o gerenciamento fiscal, mas também é importante o buscar bons fornecedores de tecnologia. A NFe do Brasil, empresa especialista em inteligência fiscal eletrônica, já realiza esse trabalho e lançou recentemente uma solução para controle informatizado de arrecadação do imposto sobre sérviços de qualquer natureza (ISSQN). “O objetivo desta solução é melhorar a qualidade e a quantidade de serviços prestados aos municípios, facilitando informações aos agentes fiscalizadores, bem como o controle dos contribuintes”, comenta Marco Zanini, presidente da NFedo Brasil.

A solução de gestão terceirizada da empresa é disponibilizada no modelo de serviço, ou seja, cada prefeitura pode contratá-la conforme as necessidades do município e escolher a forma ideal de pagamento. A ferramenta é 100% online, dando acesso a um conceito de tecnologia de ponta, conhecida como “cloud computing” ou “computação em nuvem” que se aplica ao fato da solução ser acessada via internet e as informações que nela circula são guardadas em data center virtual.  Nesse sentido, a NFe do Brasil disponibiliza toda a infraestrutura tecnológica para o armazenamento seguro de dados. De acordo com o presidente da companhia, Marco Antônio Zanini, a aplicação contratada fica disponível de forma transparente no site da Prefeitura. Porém, a geração e recepção das NFS-e é realizada pela NFe do Brasil. “A vantagem deste serviço é a transferência da responsabilidade pela gerência da recepção e guarda de documentos dos municípios para uma empresa especializada em soluções de inteligência fiscal. O resultado é a otimização de recursos e custos”, afirma Zanini.

A solução para controle informatizado de arrecadação do imposto sobre serviços de qualquer natureza para Prefeituras traz benefícios às administrações públicas como: padronização; compartilhamento e melhoria na qualidade das informações; redução de custos operacionais; maior eficácia da arrecadação e da fiscalização.

Os contribuintes também receberão vantagens como: redução de custos de impressão, de armazenagem de documentos fiscais; redução da concorrência desleal; aumento da competitividade entre as empresas brasileiras.

A solução da NFe do Brasil atende às normas do Protocolo de Cooperação ENAT nº 02 imposta pela Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais) com integração com os sistemas bancários, fiscais e contábeis do município (ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

O projeto de nota fiscal de serviços eletrônicos tem como objetivo o benefício das administrações tributárias padronizando e melhorando a qualidade das informações, além de permitir ao contribuinte e ao prestador de serviços do município emitir as NFS-e por meio da Internet. Esse é um documento fiscal cujo armazenamento é feito apenas de forma digital, eliminando o uso de papéis, com o objetivo de documentar, para fins fiscais, uma prestação de serviços. A disponibilização da NFS-e é feita por meio de serviços informatizados e os dados enviados pelos contribuintes serão analisados, processados, validados e, se corretos, gerarão o arquivo.

 

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