Sped requer cuidados preventivos

Criado a partir do decreto federal 6022/ 2007 para aperfeiçoar o sistema tributário brasileiro e evitar a sonegação fiscal, o Sped (sistema público de escrituração digital) obriga todas as empresas a atuar com clareza, uniformidade e transparência, conforme avaliação do conselheiro da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Charles Holland. “Há urgência de enxugamento de impostos, taxas, contribuições e regras a serem cumpridas e de simplificação. O Sped vai promover retidão. Os benefícios precisam ser repassados para a sociedade; e não retidos com o Estado”, diz Holland.

Holland ressalta a necessidade de cuidados preventivos sobre o Sped antes da entrega de informes à Receita Federal. Ele observa que, no ano passado, o órgão fazia auditorias com base em pequenas amostras; agora, com melhor tecnologia disponível, as auditorias vão considerar 100% dos informes entregues pelas empresas, avalizadas por assinaturas digitais de contadores e administradores.

A Receita pode deixar acumular todas as informações prestadas pelas empresas por um período de cinco anos — e de até dez anos, quando houver evidência de premeditação de evasão fiscal. Cento e oitenta mil companhias já entregaram o Sped contábil neste ano. Cerca de 400 mil empresas estarão emitindo notas fiscais eletrônicas até o final de 2010. 

Holland explica que, de forma simplificada, em torno de 40% do faturamento bruto de uma empresa vai para os cofres públicos (por meio de impostos, taxas e contribuições). Os governos federal, estaduais e municipais arrecadaram R$1,1 trilhão em 2009 (em impostos, contribuições  e taxas). Desse total, 15% em impostos sobre a renda (pessoa jurídica), 37,1% (soma dos quatro impostos de valor adicionado: PIS, Cofins, IPI e ICMS) e 25,6% (previdenciários e FGTS, entre outros).  

Além da necessidade de aumentar os cuidados preventivos com os informes do Sped, Holland destaca a importância de explicações sobre as complexidades do sistema. Pesquisa realizada em 2009 e neste ano pela IOB apontou que o nível de segurança das empresas em relação às informações já transmitidas ou a serem transmitidas ao sistema é baixo.

No caso de emissão de notas fiscais, o novo software de aderência preventiva da IOB, por exemplo, faz com que as notas fiscais a serem entregues à Receita Federal percorram oito mil regras de validação. O nível de erros apurados pelo software de aderência preventivo é sempre elevado. De acordo com a IOB, mais de quatro mil normas tributárias foram emitidas de janeiro a junho de 2010. “Para as empresas, o acompanhamento de todas as alterações é impraticável sem apoios externos confiáveis”, pontua Charles Holland. Ele também diz ser favorável à introdução do Sped 360º – prestação de contas pontuais com transparência, clareza e objetividade, do governo para a sociedade. “Se há tecnologia para exigir prestação de contas dos indivíduos e empresas ao governo, não deveria haver reciprocidade de tratamento?”, indaga.

 

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