Fiscalização Eletrônica acaba com jeitinho brasileiro…e aumenta arrecadação de impostos.


Dulce Marchiori

Os atuais sistemas de fiscalização do governo no Brasil são verdadeiros fiscais eletrônicos. Eles não deixam passar qualquer detalhe, deslize ou “esquecimento”, fazendo com que a fiscalização seja cada vez mais eficiente. E não apenas com o intuito de arrecadar impostos, taxas, tributos. O que poucas empresas tomaram ciência é que os sistemas de fiscalização vão muito além. Eles estão monitorando e coletando informações sobre o comportamento das companhias e cruzando dados em busca de fraudes ou operações ilícitas.

O velho “jeitinho brasileiro”, portanto, está com seus dias contados. Não há mais espaço para processos manuais de controle nem para “conversas” com os fiscais. Estes, estão sendo representados cada vez mais pela capacidade tecnológica do governo que vem crescendo e se desenvolvendo aceleradamente, exigindo que empresas de médio e grande portes acompanhem essa evolução.  E, pior que, na obra de ficção “1984” de George Orwell, esse “Grande Irmão” pode impor multas altíssimas aos desavisados. Portanto, ganhar esta competição é, na verdade, uma exigência com data marcada.

 

De 1988 a 2005 foram geradas 183 mil novas leis, ou seja, 37 novas leis ou atos normativos sendo criados por dia. Nessa época surgiram inúmeras empresas especializadas em soluções para as novas exigências.  Práticas e processos que até recentemente não estavam na mira do “Grande Irmão” passaram a ser previstos e monitorados. A ilegalidade está cada vez mais escassa.

Processos como o Sped(**) e a NF-e(***) tornam-se o espelho de detalhes para o Fisco observar e identificar o comportamento das empresas. As informações a serem prestadas sempre foram muitas. Mas agora esse número é ainda maior porque o governo busca saber a relação exata entre o que está sendo vendido, com o que está sendo comprado, se tudo está devidamente registrado na contabilidade quando comparada às movimentações de estoque/inventário, movimentações financeiras, fiscais, faturamento etc. Todos os dados das operações, quando cruzados, precisam estar de acordo com as exigências legais.


Maior arrecadação

Esse projeto de forma industrializada aumenta a arrecadação sem aumentar o imposto. O Estado sabe que aumentar os impostos é uma prática inviável, já que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo (de quase 40%).

Segundo dados da imprensa, em 2009 o total de impostos pagos alcançou R$ 1,1 trilhão no País, equivalente a 35% do Produto Interno Bruto (PIB). Nas últimas semanas, o impostômetro, ferramenta desenvolvida pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), passou a marca de R$ 500 bilhões no ano, 22 dias antes que a mesma marca em 2009. A previsão é que, até o fim de 2010, o total de impostos chegue a R$ 1,24 trilhão, 13% a mais que no ano passado e quase o dobro do crescimento do PIB em 2010, estimado em cerca de 7%.

Com a redução do trabalho manual e conciliações visuais, hoje o Fisco (****) atua em processos de inteligência, com regras pré-definidas de comparação e checagem. Cada informação é comparada com suas correspondentes em diferentes áreas da empresa.  Por exemplo, o valor apurado do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e informado pela empresa em sua escrituração é confrontado com o valor pago através da Guia de Pagamento. As informações de PIS/Cofins precisam estar íntegras quando apresentadas na Instrução Normativa 86/2001, DACON – Demonstrativo de Apurações das Contribuições Sociais, SPED Fiscal etc. Conferindo os registros, cruzando informações de estoque x contabilidade x inventário x produção, chegando ao detalhe de verificar toda a engenharia de produtos (insumos necessários ao produto final). Nada disso seria possível sem a automatização dos processos.

Tudo começa com uma simples fiscalização. Mas as multas por inconsistências na arrecadação ou nos arquivos fiscais são exorbitantes. Pode até mesmo “quebrar” uma empresa. Um pequeno erro pode levar a conseqüências maiores devido à integração prevista entre os diversos órgãos fiscalizadores (Receita Federal, INSS, Banco Central, SUSEP, CVM, Secretarias da Fazenda, Prefeituras etc.).

As atenções da fiscalização recaem, em especial, sobre as grandes empresas. Fusões, aquisições ou mudanças importantes na operação das empresas estão na mira do “big brother fiscal”.  E cada dia um novo grupo de empresas entra, ou melhor, é “intimada” a entrar no jogo.

Unificar todos os processos fiscais parece simplificação. Mas, na verdade, o que existe agora é uma complexidade maior, um alto nível de exigências. Algumas empresas, que utilizam vários sistemas de gestão (os chamados ERP’s) ao mesmo tempo, vão encontrar dificuldade para garantir a integridade e a centralização dos dados exigidos pelo Fisco. Longe, definitivamente, do nosso “jeitinho”, tudo agora deve ser e estar estruturado, de forma transparente.

**SPED – Sistema Público de Escrituração Digital – oficializado em Jan/2007, trata-se de uma solução tecnológica que oficializa os arquivos digitais das escriturações fiscal e contábil dos sistemas empresariais dentro de um formato digital específico e padronizado.

*** Nota Fiscal Eletrônica – Pela definição oficial, uma nota fiscal eletrônica (NF-e) é "um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes".

**** O termo fisco refere-se, em geral, ao Estado nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, enquanto gestor do Tesouro público, no que diz respeito a questões relacionadas com atividades financeiras, tributárias, econômicas e patrimoniais.

 

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