GFIP não será mais retificada

A Portaria conjunta os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda determinaram que o limite máximo do salário de contribuição previdenciária fixado em R$ 3.467,40 somente será considerado para efeitos fiscais a partir de 16.06.2010. Dessa forma, a contribuição previdenciária dos segurados somente observará a esse novo valor em relação às remunerações cujos fatos geradores ocorrerem após a essa data.

Assim sendo, no mês de junho/2010 as remunerações do dia 1º a 15 observam o teto máximo de R$ 3.416,54 e as remunerações de 16 a 30.06.2010, observam o teto máximo de R$ 3.467,40.

As empresas que já haviam efetuado as adequações de suas contribuições relativas às mencionadas competências, ficam dispensadas de procederem nova retificação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

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