Substituição Tributária e as Pequenas Empresas

Apontada como um dos trunfos na ascensão da arrecadação estadual, o sistema da substituição tributária pode sofrer em breve o primeiro revés. A pressão das principais entidades empresariais gaúchas aumentou para que a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) encontre um mecanismo para recompor as vantagens fiscais das micro e pequenas empresas (MPEs), embutidas no regime tributário do Simples nacional. Dirigentes setoriais apontam que o novo sistema, aplicado hoje a 36 segmentos, elevou em mais de 100% a conta dos negócios.

Pelo mecanismo, a indústria e atacado recolhem integralmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A parte que seria paga pelo comércio é incorporada ao preço do produto. O coordenador do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Financeiros da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Thômaz Nunnenkamp, aponta que o sistema não previu compensação. Com isso, as MPEs arcam com a mesma carga dos demais estabelecimentos.

A Sefaz chamou a Fiergs, a Fecomércio-RS, a FCDL-RS e a Federasul e montou um grupo para estudar mudanças. O subsecretário da Fazenda, Leonardo Gaffrée, quer uma solução até 23 de setembro, data da próxima reunião do Conselho de Polícia Fazendária (Confaz). Gaffrée considera difícil uma fórmula local para contornar o ônus e avisou que o novo sistema não será extinto. "Não podemos aplicar apenas sobre os grandes."
Sem números do impacto para a receita, Gaffrée indica que a cobrança antecipada garantiu boa parte do êxito da arrecadação recente. "Saímos de saldo de R$ 12 bilhões de ICMS em 2006 para R$ 17,5 bilhões (previsão para 2010). A substituição ajudou a reduzir a evasão", justifica Gaffrée. A tese da Sefaz é refutada pelo coordenador da Fiergs. Segundo Nunnenkamp, Santa Catarina estreia mudanças em 1 de setembro. Lá, as MPEs terão tratamento diferenciado dentro da Margem de Valor Agregado (MVA), sobre a qual incide o imposto.

O presidente da FCDL-RS, Vitor Koch, quer a extinção do sistema e lembra que um projeto de lei no Congresso Nacional com esta proposta está prestes a ser votado. Koch espera que a negociação estadual minimize os problemas locais antes da alteração nacional. "A substituição está aniquilando os pequenos", alerta. Segundo Koch, as margens são muito apertadas e é difícil concorrer com redes maiores, que possuem escala para absorver o impacto do ICMS embutido no produto oriundo da indústria.

A Fecomércio-RS não considera fundamental sepultar a substituição, mas o primeiro vice-presidente da entidade, Luiz Carlos Bohn, reagiu com estranheza ante a necessidade de aval do Confaz para mudanças internas. "Não seria necessário, já que outros estados já estão fazendo." A entidade propõe duas saídas: reduzir a base de cálculo da MVA para as MPEs (modelo catarinense) ou as alíquotas do tributo estadual. Nos dois casos, o limite é a equiparação com o teto de 3,95% de ICMS a pagar pelas MPEs, previsto no Simples.

A TACTUS possui uma equipe de profissionais especializada na assessoria em Substituição Tributária, consulte-nos!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *