Diferenças entre Lucro Real e Presumido

Para esclarecer as principais diferenças entre Lucro Real e Presumido faremos um breve resumo.
 
 
LUCRO PRESUMIDO
O lucro presumido, como o próprio nome já diz, utiliza o conceito de presunção do lucro. Baseado nessa presunção aplica-se o percentual de IRPJ e CSL.
 
Esse percentual é definido em conformidade com a atividade exercida pela empresa conforme exemplificado na tabela:
 
Grupo
Tipos de atividade
I
Revenda para consumo de combustível derivado de petróleo, álcool etílico carburante e gás natural
II
Venda de mercadorias – Transporte de cargas – Serviços hospitalares – Atividades imobiliárias – Atividade Rural – Construção por empreitada com emprego de material próprio – Industrialização com material fornecido pelo encomendante – Outras atividades sem percentual específico.
III
Serviços de transporte (exceto cargas) – Serviços em geral cuja receita bruta anual seja inferior a R$ 120.000,00 (exceto hospitalares, de transporte, de profissão regulamentada)
IV
Serviços em geral (inclusive mão-de-obra para construção civil e profissão regulamentada) – Intermediação de negócios – Administração, locação ou cessão de bens móveis , imóveis e de direitos de qualquer natureza
 
Cabe lembrar que quando uma empresa explorar mais de uma atividade, por exemplo, venda e serviço, será aplicado o percentual relativo a cada faturamento individualmente.
 
A tabela abaixo já mostra o percentual prático a ser aplicado sobre a receita para os vários tipos de atividades empresariais.
 
Atividade
Lucro Presumido
(percentual sobre a receita Bruta)
IRPJ
(alíquota 15%)
(percentual prático sobre a receita)
CSLL
(percentual sobre a receita Bruta)
CSLL
(alíquota 9%)
(percentual prático sobre a receita)
I
1,6%
0,24%
12%
1,08%
II
8%
1,20%
12%
1,08%
III
16%
2,40%
12%
1,08%
IV
32%
4,80%
12%
1,08%
 
Adicionalmente se a empresa apurar "lucro presumido" superior a R$ 60.000,00, no trimestre, pagará o valor do Adicional de Imposto de Renda com alíquota de 10% sobre o valor excedente.
Além do IRPJ e CSL a empresa pagará 3% e 0,65% de COFINS e PIS respectivamente calculados sobre o faturamento bruto.
 
 
LUCRO REAL
 
Diferentemente do Lucro Presumido no Lucro Real o IRPJ e a CSL é calculado com base no lucro real apurado pela empresa, considerando-se todas as receitas, menos todos os custos e despesas dela, de acordo com as regras descritas no regulamento do imposto de renda. Claro que as regras são bem criteriosas sobre o que pode ou não ser dedutível.
 
As alíquotas apuradas sobre o lucro serão de 15% de IRPJ para o lucro mensal até 20 mil no mês e 25% para o lucro superior a 20 mil por mês, além de 9% de CSLL.
 
A apuração do lucro pode ser feita através do regime de estimativa mensal, o chamado Lucro Real Anual ou trimestrais, chamado de Lucro Real Trimestral seguindo as regras aplicáveis a modalidade escolhida. Apesar de o nome ser Lucro real Anual, os balancetes poderá ser apurados mensalmente, pois permitem que a empresa pague os impostos baseado no lucro apurado quando este for menor que a estimativa mensal (no mesmo percentual aplicado ao Lucro Presumido) ou até mesmo suspender o pagamento no caso de lucro zero ou prejuízo.
 
Outras regras adicionais devem ser respeitadas tais como as aplicáveis ao prejuízo acumulado.
 
 Para apuração do PIS e do COFINS as empresas tributadas pelo lucro real tem as alíquotas, com a incidência não-cumulativa,  respectivamente, de 1,65% e de 7,6%. Isso significa que a empresa tomará créditos de suas compras e parte de suas despesas e terão as alíquotas acima aplicadas sobre as suas receitas.
 
Claro que as informações aqui descritas são apenas um breve relato sobre as diferenças entre Lucro Real e Presumido, sendo que muitas outras instruções adicionais aplicam-se a cada um dos regimes.
 
A complexidade entre os regimes é tão grande que sem um planejamento tributário personalizado a cada empresa não é possível determinar qual deles será mais vantajoso. Como as opções tributárias se dão no início de cada ano, recomendamos que o planejamento tributário inicie-se tão logo iniciado o ultimo trimestre de cada ano, permitindo que a empresa faça uma escolha baseada em informações detalhadas.
 
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