Novo ponto eletrônico gera correria as empresas

Mesmo sob protestos, a Portaria 1.510, que estabelece o novo ponto eletrônico para controle da jornada dos empregados, começa a vigorar em todo o país no próximo dia 26. A principal novidade trazida pela medida é a emissão de um recibo do horário de entrada e saída do funcionário. O objetivo é evitar fraudes e prevenir futuras ações trabalhistas, mas a indústria ainda está chiando com a imposição. Estima-se que o setor produtivo gastará R$ 6 bilhões para substituir 600 mil aparelhos no país.

O empresário que mantém mais de 10 funcionários é obrigado a ter um mecanismo de controle de jornada, seja ele manual ou mecânico. Como o controle manual é inviável para empresas de porte médio e grande, resta a imposição de se adequar à nova lei.

Justiça

Fiep entra com mandado de segurança contra as novidades

A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) critica a obrigatoriedade da troca dos pontos eletrônicos e ajuizou, na última quinta-feira, um mandado de segurança para evitar a substituição dos equipamentos. Alegando inconstitucionalidade na portaria, muitas empresas também têm apelado para medidas judiciais para se isentarem da obrigação. A Advocacia Geral da União (AGU) havia sido notificada de cinco liminares até a última quarta-feira, sendo duas delas no Paraná.

As duas liminares já conquistadas no estado se referem às cooperativas Coopavel e Copacol, de Cascavel, que teriam de investir perto de R$ 400 mil na aquisição de novos equipamentos. O advogado das cooperativas, Paulo Augusto Chemin, afirma que a proposta não tem validade. “A portaria que alterou o sistema de registro de horários é inconstitucional, uma vez que faz exigências não previstas na lei original que instituiu o registro eletrônico de jornada de trabalho, extrapolando com isso a sua capacidade normativa”, frisa. A assessoria de imprensa da AGU avisou que o governo federal irá recorrer de todas as liminares semelhantes.

O departamento jurídico da Fiep aguarda a decisão sobre o mandado de segurança para a próxima semana. Se deferido, o mandado isentará todas as empresas ligadas a sindicatos associados à federação.

O empregado terá o trabalho de armazenar por no mínimo cinco anos os tíquetes para eventuais consultas. Em um ano, cada funcionário terá um montante de pelo menos 1,2 mil recibos. Mas, como a proposta foi aprovada em 2009, a maioria das empresas ainda não se adaptou e agora corre contra o tempo para comprar os equipamentos. O problema é que os vendedores de pontos eletrônicos estão levando de 30 a 60 dias para fazer a entrega.

Débora da Luz, supervisora da Tecnoponto, empresa fornecedora dos equipamentos em Curitiba, conta que o atraso ocorre por causa do aumento da demanda nas últimas semanas. “Aumentou umas cinco vezes o número de pedidos”, afirma Débora. O diretor da empresa DF, Francisco Farias, de Ponta Grossa, diz que a situação se repete no interior. “Posso dizer que de cada 100 pedidos tenho condições de atender de 8 a 10 imediatamente”, diz. Farias afirma que a média de espera dos clientes tem sido de um mês.

Mais 90 dias

Para alívio dos empregadores que ainda não adquiriram o novo relógio, o Ministério do Trabalho avisa que nos primeiros três meses a fiscalização será apenas educativa. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a partir do dia 26 deste mês, o auditor poderá ir à empresa e, se encontrar o aparelho antigo, marcar uma segunda visita, que ocorrerá em até 90 dias. Caso a irregularidade permaneça, ele poderá multar o estabelecimento. O valor da multa, porém, ainda não foi definido pelo ministério.

A medida desagrada os empresários devido ao investimento que terá de ser feito. O preço de cada equipamento em Curitiba varia entre R$ 3 mil e R$ 4,5 mil. O coordenador do conselho temático de relações do trabalho da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Amilton Stival, classifica a portaria como um “retrocesso”. “Como o trabalhador vai guardar tantos tíquetes? Além disso, e o tempo de espera que ele vai ter na fila antes de passar o cartão? A portaria prejudica o grande empresário e o pequeno porque os custos são absurdos”, opina.

O Ministério do Trabalho alega que a impressão do tíquete não formará filas nas indústrias porque um recibo leva 0,2 segundo para ser impresso.

A novidade também não agradou, de todo, os empregados. A secretária de relações do trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Denise Motta Dau, frisa que a entidade é favorável à portaria por combater as fraudes nos pagamentos das horas extras, mas que a medida não contempla acordos coletivos de alguns segmentos. “A portaria tem falhas como não considerar a realidade de alguns setores”, argumenta. Alguns empregadores, por exemplo, fazem acordos para que os funcionários tenham menos horário de intervalo de almoço para poderem sair mais cedo.

Fonte – Gazeta do Povo

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