Fim da substituição tributária é prioridade para pequenos negócios

Essa é uma das propostas para a Agenda Estratégica da Micro e Pequena Empresa, definida por representantes de governos e de entidades empresariais

Brasília – Eliminação a substituição tributária para micro e pequenas empresas do Simples Nacional e elevação do teto da receita bruta anual das empresas para enquadramento nesse sistema de tributação. São algumas das propostas para a Agenda Estratégica da Micro e Pequena Empresa, definidas durante seminário encerrado nesta quinta-feira (5), em Brasília, promovido pelo Fórum Permanente da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

O seminário foi realizado pelo Sebrae e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que integram o Fórum Permanente integrado por 81 representantes de entidades empresariais e 47 entidades da esfera governamental. O objetivo foi definir uma agenda de prioridades para os micro e pequenos negócios para os próximos dois, cinco e 10 anos. A previsão é de que o texto final dessa agenda esteja fechado dentro de 15 dias.

Eliminar a substituição tributária para empresas do Simples Nacional, por exemplo, está entre as propostas para os próximos dois anos. O Simples Nacional é o sistema unificado de arrecadação de tributos das micro e pequenas empresas, criado pela Lei Geral da Micro e pequena empresa (Lei Complementar 123/06). Já tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei Complementar 591/10, que altera a Lei Geral, entre outros aspectos, eliminando a cobrança da substituição tributária para empresas do sistema.

Na abertura do seminário, na quarta-feira (4), o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, defendeu o fim da substituição tributária. Ele explicou que, com a prática, os estados anulam a redução do ICMS a que essas empresas têm direito dentro do Simples Nacional e equiparam os micro e pequenos negócios às grandes corporações. Okamotto incentivou um posicionamento sobre o assunto: Temos que construir essa solução, temos que discutir esses problemas, caso contrário não teremos empresas inovadoras, de classes globais, crescendo.

Outra proposta incluída para a Agenda Estratégica dos pequenos negócios nos próximos dois anos é a regulamentação da Cédula de Crédito Empresarial. A cédula foi criada pela Lei Geral e será um título de crédito que poderá ser descontado por micro e pequenos fornecedores do governo nas instituições financeiras.

Também estão entre as propostas para implantação num prazo de dois anos a ampliação e fomento da utilização de fundos garantidores de crédito já existentes, redução dos custos e das exigências de projeto técnico de licenciamento ambiental e a criação de linhas específicas de fomento à inovação para as micro e pequenas empresas. Uma das propostas para os próximos cinco anos é a redução de exigências do Banco Central para a abertura e manutenção de cooperativas de crédito.

As propostas foram feitas por integrantes dos seis comitês temáticos do fórum: Desoneração e Desburocratização; Comércio Exterior; Tecnologia e Inovação; Investimento e Financiamento; Rede de Disseminação, Informação e Capacitação; e Compras Governamentais. A idéia é também aproveitar o período eleitoral para incluir as prioridades para o segmento nas propostas dos candidatos nas próximas eleições nos planos estadual e federal.

Esse documento servirá para dialogar com todos os candidatos e nesse sentido as lideranças empresariais têm papel fundamental, lembrou o gerente de políticas públicas do Sebrae no encontro, Bruno Quick. Fizemos um raio-x da situação das micro e pequenas empresas. Agora vamos ao trabalho para que as medidas sejam colocadas em prática, reforçou o diretor do Departamento de Micro e Pequena empresa do MDIC, Sérgio Nunes.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, José Tarcísio da Silva, a Agenda Estratégica deverá subsidiar as mobilizações da entidade na busca de soluções para problemas enfrentados pelo segmento. Vamos reforçar as mobilizações junto aos candidatos nas próximas eleições.

Dilma Tavares

Agência Sebrae de Notícias

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