Receita faz fiscalização especial

A Receita Federal do Brasil (RFB) pôs em prática, ontem, no Distrito Federal um regime especial de fiscalização que permite o que os fiscais chamam de controle da “boca do caixa” das empresas nas quais existem indícios fortes de sonegação fiscal. O primeiro alvo foi a rede de supermercados Tatico do deputado federal José Tatico (PTB-GO). As empresas sujeitas a esse regime, considerado de exceção, são grandes devedores contumazes de tributos, que frequentemente são autuados pela Receita, mas que continuam operando, prejudicando a concorrência no mercado. Uma vez enquadradas, elas passam por um período de fiscalização ininterrupta, com a presença de auditores fiscais da Receita no estabelecimento. As empresas também têm reduzido à metade os períodos de apuração e prazos de recolhimento dos tributos.
Boca do caixa – As empresas que forem incluídas no REF terão de usar compulsoriamente um sistema de controle eletrônico das suas operações, entregue pela Receita. Esse controle eletrônico é feito diariamente. As emissões de documentos comerciais e fiscais da movimentação financeira da empresa também ficarão sob controle especial dos auditores. Por isso, os fiscais internamente chamam esse tipo de fiscalização de controle da “boca do caixa”.

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