Substituição Tributária – O que é substituição tributária no ICMS?

Se a sua empresa precisa de assessoria em substituição tributária conheça a nossa solução Tactus Substituição Tributária.

É o instituto jurídico previsto na Constituição da República que autoriza, desde de que prevista em lei, a possibilidade de atribuir a outrem, sujeito passivo da obrigação tributária, a condição de responsável pelo pagamento de imposto relativo a fato gerador praticado por terceiros. Constitui-se em uma técnica de tributação que assegura arrecadação mais eficiente e possibilita racionalizar a fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes.
 
Algumas vantagens decorrem do regime de substituição tributária:
 
Para os contribuintes com substituição tributária:
A substituição tributária centraliza o recolhimento do imposto devido por terceiros no contribuinte substituto, facilita a fiscalização e estimula a igualdade na tributação, impedindo a concorrência desleal entre contribuintes que recolhem e os que não recolhem regularmente seus tributos.

Com o ICMS/ST, as operações comerciais ganham agilidade e simplicidade na emissão de documentos fiscais e escrituração dos livros, além de atenuar distorções concorrências entre contribuintes do mesmo ramo de atividades.
   
Com a substituição tributária não há aumento ou diminuição da carga tributária na cadeia de comercialização do produto, mas tão-somente alteração do responsável pelo recolhimento do valor do imposto devido pelas operações realizadas com a mercadoria. Os mecanismos para operacionalizar o regime de substituição tributária, e que estão contidos na legislação respectiva, permitem que cada um dos contribuintes, envolvidos na circulação da mercadoria, suporte unicamente sua própria carga tributária.
  
A TACTUS dirime muitas dúvidas sobre quais contribuintes possuem mercadorias sob o regime de substituição tributária

                                       
Para definir se os seus produtos estão enquadrados no regime de substituição tributária é preciso avaliar nos Estados da Federação os Convênios ou Protocolos de produtos de operações interestaduais e internas, de modo a atingir os objetivos de racionalização da fiscalização e eficiência na arrecadação.

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