Entrega do Imposto de Renda 2010 começa nesta segunda-feira

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) começa nesta segunda-feira às 8 horas, horário em que a Receita Federal vai liberar em seu site o dowload do programa de computador para a declaração na internet. A Receita já disponibilizou, no mesmo endereço, outro programa, o Receitanet, responsável apenas pela transmissão das informações.

Além da internet, a declaração pode ser apresentada em disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o horário de expediente de cada instituição, ou em formulário de papel, nas agências e nas lojas franqueadas dos Correios, também durante o horário de expediente, ao custo de 5 reais para o contribuinte.

A declaração do Imposto de Renda de 2010 será a última entregue em formulário de papel. Dentre 25 milhões de declarações recebidos no ano passado, apenas 127.000 foram em formulário de papel.

As novas regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010 foram publicadas no Diário Oficial da União no início do mês. Entre as pessoas que estão obrigadas a declarar estão os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a 17.215,08 reais no ano passado.

No caso dos contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, ficam obrigados a declarar se esse valor ultrapassar 40.000 reais. Se o contribuinte optar pelo desconto simplificado na declaração, o valor limite para usar o modelo ficou em 12.743,63 reais.

A obrigatoriedade da entrega da declaração do Imposto de Renda para quem tinha patrimônio em dezembro de 2009 acima 300.000 reais é uma das mudanças este ano divulgadas pela Receita Federal. Antes, o valor inicial era de 80.000 reais. Outra mudança é que os contribuintes que entregavam a declaração apenas por ser sócio de empresa estão livres da declaração, caso não se enquadrem nas demais regras de obrigatoriedade. O prazo para entrega das declarações vai até 30 de abril.

(Com Agência Estado)

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