março 2010

Por que toda empresa deveria ser auditada?

* por Anderson Hernandes A palavra auditoria gera desconforto nas empresas. Basta falar a um profissional que o seu serviço será auditado e imediatamente ele se perguntará se o serviço foi realizado corretamente. Por outro lado, a auditoria é uma ferramenta de segurança para todas as empresas, visto que todos os serviços realizados por intervenção humana estão sujeitos a erros. No rol de serviços prestados pelas empresas de contabilidade não é diferente, pois vários fatores colaboram para que ocorram erros dos profissionais envolvidos na execução. Continue lendo

Regime especial de Drawback entra em vigor em fins de abril

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 26/03, a Portaria Conjunta nº. 467, de 25 de março de 2010, da Secretaria da Receita Federal, Ministério da Fazenda e Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, disciplinando o regime especial de Drawback Integrado. Aprovado por lei em outubro do ano passado, o Drawback integrado possibilita a integração de sistemas de suspensão de tributos (Drawback Aduaneiro Suspensão e DrawBack Verde-Amarelo) em um único regime, prevendo a suspensão do pagamento dos tributos Imposto sobre Produtos Continue lendo

O novo entendimento – O STJ e a responsabilidade tributária do sócio

Trata-se a responsabilidade tributária do deslocamento da sujeição passiva do contribuinte para outrem (responsável tributário). A responsabilidade tributária por transferência ocorre após o fato gerador da obrigação tributária, ou seja, a lei diz que o sujeito passivo é o contribuinte, mas por razões supervenientes ao fato gerador, a responsabilidade é deslocada para o responsável, no caso em análise, para o sócio gerente, diretor ou administrador da sociedade, nos termos do artigo 135 do Código Tributário Nacional (CTN). Destaque-se, de pronto, que tal responsabilidade pessoal dos Continue lendo

RS – Estado terá programa especial de quitação de dívidas tributárias

A governadora Yeda Crusius divulgou nesta sexta-feira (26) a implementação de um programa especial para quitação de dívidas tributárias. A medida foi apresentada e validada na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que se encerrou nesta sexta em Boa Vista (RR). De acordo com a governadora, o principal objetivo do programa é auxiliar as empresas gaúchas em sua retomada de crescimento e na superação dos efeitos da crise econômica mundial ocorrida no ano passado. O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, explica que Continue lendo

Inteligência fiscal impede fraudes na nova nota

Conheça a Solução Tactus Inteligência e não corra riscos com o Fisco. A segunda geração da NF-e, que começa dia 1° de abril e deve chegar ao fim do ano com 1 milhão de estabelecimentos cadastrados, terá ferramentas para dificultar a falsificação. Uma pequena revolução se desenha no campo da gestão fiscal brasileira desde 2005, quando foram dados os primeiros passos para a criação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Este ano, mais precisamente o mês de abril, marca a entrada do projeto – que visa Continue lendo

Tributário: Prazo para ajuizar ações termina no dia 8 de junho

Tributo dos últimos dez anos pode ser recuperado Laura Ignacio, de São Paulo 29/03/2010 Os contribuintes têm até o dia 8 de junho para tentar recuperar na Justiça tributo pago indevidamente nos últimos dez anos – o que inclui os cinco anos anteriores à vigência da Lei Complementar nº 118, de 2005. Em abril de 2007, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo prescricional para buscar a restituição de valores recolhidos antes da norma continuava a ser de dez anos – tese Continue lendo

Congestionamento em site da Receita atrapalha entrega de declarações

Contabilistas reclamam da falta de suporte do sistema eletrônico do fisco; tecnologia não tem mesma agilidade que a dos métodos de fiscalização     Quem já não viu aquelas filas enormes nas marginais de São Paulo em dia de chuva? Os carros ficam parados por um tempo enorme e quando andam, seguem a meio quilômetro por hora. O excesso de veículos, aliado ao rush do início de noite a e falta de vias adequadas para que o fluxo do tráfego causam náuseas ao mais tranquilo Continue lendo

EVENTO GRATUITO SOBRE CRIMES FISCAIS ULTRAPASSA 100 INSCRIÇÕES

FAÇA SUA INSCRIÇÃO. ÚLTIMOS DIAS! Chegamos a mais de 100 inscrições para o evento sobre Crimes Fiscais e SPED, que será realizado dia 08 de Abril às 18h30min. Participe conosco do Seminário Gratuito sobre Crimes Fiscais e SPED e saiba como proteger sua empresa dos impactos e riscos do SPED e Cruzamento de Informações do Fisco. Não Fique de  fora e inscreva-se AQUI.

A lei paulista nº 13.918/2009 vai exigir que empresariado prove que é inocente. ACSP pretende discutir questão com entes públicos.

por Renato Carbonari Ibelli – 24/3/2010 – 21h30 A polêmica Lei estadual nº 13.918, de dezembro de 2009, foi debatida ontem na Associação Comercial de São Paulo (ACSP). A legislação amplia os poderes fiscalizatórios e punitivos da Fazenda paulista, além de aumentar a responsabilidade solidária de escritórios de contabilidade. O ponto mais preocupante, entretanto, está no fato de a lei ter transformado indícios de omissão de receita em provas dessa irregularidade (veja quadro). Isso ocorre porque a sistemática de recolhimento prevista pela lei 13.918 – Continue lendo

Nota Fiscal Eletrônica – Empresas atrasam adesão a programa

Levantamento da Serasa Experian mostra que o setor empresarial ainda está pouco atento à necessidade de adequação à NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). O estudo aponta que, de 240 mil empresas que terão de passar a emitir a NF-e a partir do dia 1º (de mais de 200 segmentos, dentre os quais indústrias de biscoitos, massas alimentícias, sorvetes, refrigerantes, aço laminado, produtos petroquímicos e comércio atacadista de caminhões e ônibus, por exemplo), 85% ainda não estão prontas. Segundo o presidente da Unidade de Negócios de Identidade Continue lendo

Receita apura sonegação em casas de condomínios

Tisa Moraes Em uma nova etapa da Operação Mansões, que visa combater a sonegação de impostos na construção civil, a Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru está intimando as administradoras de condomínios a prestarem informações sobre imóveis construídos ou em fase de construção. O objetivo é verificar a regularidade do recolhimento das contribuições para a seguridade social e da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) de seus proprietários. Em Bauru, já foram intimadas 19 associações ligadas aos condomínios. Em Avaré, foram Continue lendo

IRPF-2010 – Receita Federal está atenta a fraudes tributárias

Participe GRATUITAMENTE do Seminário: O SPED e os Crimes Fiscais – Como a sua empresa pode se proteger do Fisco? Com o objetivo de fiscalizar 2 mil contribuintes que apresentaram irregularidades nas declarações do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), a Receita Federal do Brasil lançou, no dia 11 de março, a operação Quebra Cabeça. Os procedimentos fiscais serão executados de maneira simultânea e integrados pelas unidades do órgão em todo o Brasil. O Fisco reuniu e cruzou dados de várias fontes com o propósito Continue lendo

Cerco fechado aos sonegadores

NÃO TENHA PROBLEMAS COM O FISCO. CONHEÇA A SOLUÇÃO TACTUS INTELIGÊNCIA. Receita Federal e Secretaria da Fazenda do DF vão cruzar as declarações de Imposto de Renda com o IPTU e o IPVA para mapear fraudes   A Delegacia da Receita Federal em Brasília vai trocar informações com a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal para identificar empresas e pessoas físicas sonegadoras de tributos. O convênio, que deve ser concluído nas próximas semanas, tornará possível o cruzamento de dados armazenados nos sistemas dos dois Fiscos. Continue lendo

Em execução fiscal, prescrição se dá em cinco anos após citação da empresa, inclusive para sócios

Decorridos mais de cinco anos após a citação da empresa, dá-se a prescrição intercorrente, inclusive para os sócios. A observação foi feita pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar pedido de reconsideração da Fazenda do Estado de São Paulo em processo de execução fiscal contra uma empresa de escapamentos. No agravo de instrumento, a Fazenda alegou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) não poderia ter entrado no exame do mérito do recurso especial, pois deveria se limitar à Continue lendo