Dirf 2010: cuidados indispensáveis para a entrega da declaração

Em artigo, Fernando Moura alerta para a necessidade de organização durante o processo

Todo início de ano é a mesma coisa, aquela correria para organizar a entrega das obrigações tributárias. Sendo assim, a primeira delas é a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), relativa ao ano-calendário 2009, que termina no dia 26 de fevereiro.

Essa obrigação tributária vale para todas as pessoas jurídicas, independentemente da forma de tributação perante a Receita Federal, desde que tenham efetuado retenção, ainda que em único mês do ano passado, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep e do Imposto de Renda (IRPF) sobre pagamentos efetuados. O objetivo principal da DIRF é o cruzamento das informações das retenções (declaradas pela fonte pagadora) e das declarações de rendimento (declaradas anualmente pelas pessoas físicas e jurídicas para apuração do imposto de renda a ser recolhido).

As empresas que atrasarem a entrega da Dirf poderão ser notificadas pelo não cumprimento da obrigação e estarão sujeitas a multas de 2% ao mês ou fração sobre valor dos tributos. Outro agravante é criar uma situação embaraçosa entre o empresário, seus clientes e fornecedores, pois eles também podem ser notificados para comparecimento à Receita Federal pelo fato dos valores por ele declarados não constarem na declaração da fonte pagadora.

Os tributos declarados na Dirf são recolhidos durante todo o ano-calendário pela fonte pagadora como retenção na fonte, ou seja, é um tributo devido pelo fornecedor ou cliente da empresa, sendo a mesma responsável pela retenção e recolhimento. No caso de não ter havido nem retenção nem recolhimento a empresa é sujeita às penalidades previstas na lei tributária. Já se houve retenção e não houve recolhimento, o empresário está sujeito às penalidades previstas pelo código penal para apropriação indébita.

Em caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no ano-calendário de 2010, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Dirf relativa ao ano-calendário de 2010 até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento, exceto quando ele ocorrer em janeiro, caso em que a DIRF poderá ser entregue até o último dia útil de março de 2010, ou seja, 31.

Quanto às dificuldades na preparação da DIRF, podemos considerar que o volume de informações envolvidas e os detalhes do procedimento a serem obedecidos para declaração de rendimentos, deduções e impostos, tomam certo tempo, mas é fundamental que haja muita atenção durante a execução da atividade.

Se há erros, sim. Geralmente os erros começam no cumprimento exato das instruções, por exemplo, declarando apenas os rendimentos dos meses nos quais ocorreram retenção, quando na verdade, deve-se declarar todos os meses, se em um deles houve retenção ou deixando de declarar rendimentos de pessoa física sem nenhuma retenção, mas cuja soma supera R$ 6 mil, quando a declaração é obrigatória e tantos outros detalhes previstos e nem sempre seguidos, o que expõe a empresa a riscos de autuações, mesmo depois da entrega da Dirf.

Portanto, para que não ocorra esse tipo de erro ou qualquer outro imprevisto é preciso, primeiramente, ter disciplina e se manter sempre atualizado, pois constantemente a normas tributárias sofrem mudanças e aqueles que não acompanharem essa variação com certeza arcarão com as consequências.

*Fernando Moura é sócio e gerente de desenvolvimento da Easy-Way do Brasil, empresa líder em soluções tributárias

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