IR – Só precisa assinar: Com a informatização, no futuro o imposto de renda já virá pré-preenchido

Enquanto os contribuintes vivem uma maratona atrás de documentos e recibos para a entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2010 (ano calendário 2009), cujo prazo inicia-se em 1º de março, a Receita Federal já trabalha na formatação da regras para a apresentação do ajuste do tributo no próximo ano.

Mesmo antes da abertura do período para receber as informações deste ano, o órgão tem definidos um conjunto de mudanças para 2011, que ainda podem ser acrescidas de novas normas até o final do ano.

A expectativa é de que o processamento do IR na Receita ganhará mais agilidade com a implantação de novidades como o fim das declarações em papel e as novas regras na verificação dos gastos com saúde. Esta última pode reduzir o número de pessoas incluídas na malha fina da Receita, dando mais rapidez à liberação de restituições.

Como o ano-base já se iniciou, não há mais tempo para mudanças nas regras que determinam o que pode ser tributado ou quais as alíquotas que incidem. No entanto, a Receita ainda pode anunciar até dezembro novas alterações nos procedimentos relativos à declaração, como a forma da apresentação dos dados.

Após a conclusão do processo de declarações de 2010, técnicos do órgão vão participar de seminários internos para discutir ajustes no sistema, segundo Joaquim Adir Vinhas Figueiredo, supervisor nacional do Imposto de Renda, que preferiu não antecipar quais alterações estarão na pauta desses encontros.

Para quem todo o ano enfrenta corre-corre para reunir documentos e recibos para a declaração, especialistas recomendam guardar desde já os comprovantes de despesas que podem ser abatidas, como os gastos com saúde, pensão alimentícia, educação e dependentes.

– O ideal é ir reunindo tudo ao longo do ano. Quem faz isso, faz a declaração com mais rapidez – afirma Paulo Renato Silva da Paz, superintendente da Receita Federal no Estado.


O que muda em 2011


FIM DA DECLARAÇÃO NO FORMULÁRIO EM PAPEL


Embora apenas 0,5% dos contribuintes ainda façam a declaração no formulário escrito à mão, essas declarações ainda dão trabalho para técnicos da Receita que precisam lidar com dados preenchidos incorretamente e caligrafias difíceis de compreender.

NOVA TABELA PROGRESSIVA

Entrou em vigor em 1º de janeiro a nova tabela progressiva para o cálculo mensal do Imposto de Renda. As faixas valem para o recolhimento na fonte deste ano – o que garante uma mordida menor do leão – e como critério de cálculo para o imposto devido na declaração do ano que vem.

Rendimento mensal, em R$ Alíquota, em % Até 1.499,15 Isento

De 1.499,16 a 2.246,75 7,5

De 2.246,76 a 2.995,70 15

De 2.995,71 a 3.743,19 22,5

Acima de 3.743,19 27,5

LIMITE MAIOR

Aumenta o limite mínimo de renda anual para a obrigatoriedade da entrega da declaração. Vai dos atuais R$ 17.215,08, do IR 2010, para R$ 22.487,25 em 2011.

RECIBOS DE SAÚDE

A Receita vai ampliar o rigor na verificação dos recibos de serviços médicos informados nas declarações do IR. Para o contribuinte pessoa física, nada muda na hora de fazer a declaração destes gastos.

A alteração ocorre para as empresas de saúde, prestadores de serviços médicos e operadoras de planos de saúde, que terão de informar os recibos emitidos e o CPF dos pacientes por meio da Declaração de Serviços Médicos.

A Receita cruzará as informações para verificar se os recibos apresentados pelos contribuintes para dedução do IR são falsos ou não.

A perspectiva é de que a medida reduza o número de contribuintes que caem na malha fina. Muitos acabam retidos devido ao valor de suas despesas médicas, que não podiam ser confirmadas automaticamente.

E O IR DA POUPANÇA?

Anunciado em setembro de 2009, o plano de cobrar IR sobre o rendimento de cadernetas de poupança com saldos acima de R$ 50 mil não foi levado adiante.


JOÃO GUEDES


Zero Hora – RS

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