Brasil tem mais de 3 milhões de empresas inativas

Mesmo os negócios que não tiveram qualquer movimentação têm que apresentar a Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica; prazo termina no dia 31 de março

Dizem os contadores que é muito mais fácil abrir uma empresa do que fechá-la. Para encerrar as atividades e dar baixa em toda a documentação é preciso estar em dia com todos os impostos, sejam eles municipais, estaduais ou federais. Por isso, muita gente opta por deixar a empresa inativa com a esperança de dias melhores para retornar a atividade. Mas há também os que simplesmente as abandonam sem se preocupar com as consequências que isso gera. E isso é um transtorno para todas as partes envolvidas.

Por lei, todas as empresas inativas têm a obrigação de apresentar anualmente a Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica (DSPJ) mesmo que não tenha movimentado um único real durante o período. Neste ano o prazo máximo é 31 de março. Segundo a Receita Federal, é considerada pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário referente à declaração.

O número de empresas que está nesta situação é enorme. No ano passado 3.120.869 de empresas fizeram a declaração. Mas há um contingente muito grande de empresários que esqueceram ou simplesmente não quiseram apresentar o documento.

Tanto no primeiro como no segundo caso é uma ”dor de cabeça” para a Receita, para o dono da empresa inativa e seus contadores. ”temos aqui no escritório cerca de 30 empresas que estão inativas e que precisam apresentar a declaração todos os anos”, diz o presidente do Sescap-Ldr, Marcelo Odetto Esquiante. Segundo ele há casos de empresários que simplesmente desaparecem, eximindo-se da responsabilidade, mas sem entender que ele terá prejuízos mais à frente.

”Se a declaração não for entregue, o empresário pagará multa de R$ 200 por período. Outro ponto é que o sócio responsável não conseguirá ter certidão negativa, o que poderá atrapalhá-lo em algum momento. Quando fizer um negócio, por exemplo, ou for adquirir um bem, terá problemas porque o seu CPF estará irregular e ele não poderá efetuar as negociações desejadas”, lembra Esquiante.

O delegado da Receita Federal do Brasil em Londrina, Sérgio Gomes Nunes, diz que as empresas inativas têm baixa relevância do ponto de vista fiscal, porém elas contribuem para encher os escaninhos digitais da Receita. Segundo ele, se houver dívida, a cobrança é feita normalmente pelo órgão. Ele lembra que para as micros e pequenas empresas, há uma facilidade a mais para regularizar o encerramento das atividades. A Lei Complementar 123/2006 autoriza a Receita a transferir o débito com o Fisco para o CPF dos sócios, ou seja, mesmo com o encerramento da empresa, o sócio pessoa física terá que arcar com a dívida.

O presidente do Sescap-Ldr recomenda que os contadores lembrem os empresários que estão com as empresas inativas de suas responsabilidades. ”O contador não pode assumir este ônus e deve cobrar pelo serviço de encaminhar a declaração à Receita”, diz Esquiante.

Sescap-Ldr- Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina


Folha de Londrina – PR

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