Alívio para contribuintes

Operação destinada a facilitar a vida do contribuinte coloca a Receita Federal na vanguarda das iniciativas que, ao longo dos últimos anos, objetivam reduzir a ineficiência operacional de agências públicas. É o que se materializa agora com as medidas que desobrigam cerca de 10 milhões de brasileiros de prestar declaração de renda. A inovação é aplicável aos rendimentos auferidos em 2010 (ano-base 2009) e os que serão obtidos em 2011 (ano-base 2010).

Os principais beneficiários das novas regras são sócios de empresas ou pessoas que tenham patrimônio inferior a R$ 300 mil. Basta que os ganhos estejam dentro do limite de isenção (R$ 17.215,08, em 2009, e de R$ 22.487,25, em 2010). Há outras condicionantes que, previstas nas mudanças, não chegam a alterar os efeitos práticos. Foram obrigadas a explicar-se ao fisco, em 2009, nada menos de 5 milhões de pessoas, por serem qualificadas como integrantes de sociedades comerciais. Agora, estão livres da obrigação, segundo o supervisor nacional do Programa do IR, Joaquim Adir.

Os trabalhadores com remuneração anual abaixo do teto de isenção previsto para este ano e 2010 desde logo estão dispensados de entregar a declaração. Apenas deverão fazê-lo os que tiveram IR retido na fonte e pleiteam restituição. Outra mudança importante: este ano será o último em que a Receita aceitará formulários de papel. Também é decisão compatível com a necessidade de elevar os padrões operacionais do órgão. Hoje, apenas 127 mil pessoas físicas optam por semelhante tipo de informar a renda.

A reforma das disciplinas aplicáveis à obtenção de informes fiscais, a recorrência aos implementos eletrônicos em todas as fases de processamento operacional e a limitação dos que devem submeter rendas ao controle oficial satisfazem conveniências de interesse público. Em primeiro lugar, elastecem os espaços da ação fiscalizadora para evitar fraudes e evasão de receitas. Depois, encurtam a análise das declarações e ensejam menos retenções em malha fina. As vantagens, como se vê, operam tanto em favor da melhor organicidade de instância estratégica do governo quanto da sociedade.

Mas a questão relativa à intensidade da incidência do IR sobre os ganhos das pessoas físicas permanece em aberto. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), os tributos sobre os salários são da ordem de 40%, algo como a remuneração percebida em quatro meses de trabalho. A contribuição mais alta para a formação do percentual procede do Imposto de Renda, com alíquotas que alcançam até 27,5%. Há muito passou da hora de rever semelhante confisco.

Correio Braziliense- DF

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