SPED – Modernização das relações com fisco

Ao longo dos anos os avanços para a informatização contábil permitiram a integração e a padronização das informações contábeis e fiscais.

Poucos países conseguiram avançar tanto como o Brasil na informatização das relações entre o Fisco e Contribuinte. Por muitos anos foi criado pelo Fisco Federal, Estadual e Municipal, arquivos magnéticos complexos e com layouts diferenciados, com milhares de informações contábeis e fiscais, para serem preenchidos e apresentados pelos contribuintes na forma de guias e declarações.

Ao longo deste período, surgiram softwares específicos para atendimento das muitas obrigações acessórias existentes no País. Estes softwares demandam equipes de consultoria específicas para acompanhamento de legislação e grandes equipes de desenvolvimento (programadores) para atualização constante. Mesmo assim, as notas fiscais, livros contábeis e fiscais e muitos outros documentos continuavam sendo emitidos em papel e com elevado custo para o contribuinte.

Segundo Luiz Antonio Balaminut, coordenador da Comissão do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped no Conselho Federal de Contabilidade – CFC, estes custos estão representados nas aquisições de papéis, na quantidade de vias exigidas pela legislação, tinta para impressão, mão-de-obra para manuseio e armazenamento pelo prazo mínimo de cinco anos, organização sistemática para consulta, redigitação de informações, tempo de parada de caminhões nos postos fiscais de fronteira, inclusive para o Fisco na realização de auditorias destes documentos.

Modernização – Em 2001, foi editado a Medida Provisória 2200-2/2001, instituindo a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), para garantir a autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras, viabilizando o uso do documento eletrônico. “Este foi o principal passo para iniciar o processo de modernização conhecido como governo eletrônico, e por sua vez, a Emenda Constitucional 42, no artigo 37, evidenciou a necessidade de modernização da forma de atuação do Fisco”, lembra Balaminut.

Em 2005, a Receita Federal do Brasil – RFB iniciou o projeto para a construção do Sped, uma ferramenta que vem sendo acompanhado de perto por milhares de contabilistas por meio da atuação do CFC, preocupados em reduzir a burocracia envolvida com as obrigações acessórias. Também em 2005 foi assinado o Protocolo ENAT 03/05, que disciplina sobre o desenvolvimento e a implantação da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.

Para o coordenador da Comissão do Sped no CFC, o Sped tem como principais objetivos a integração do Fisco Federal, Estadual e Municipal, a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, a racionalização e uniformização das obrigações acessórias, estabelecendo uma transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores. “Isso tornará mais célere a identificação de ilícitos tributários, fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica e rapidez no acesso às informações”, aponta.

O sistema é composto pelos projetos de Escrituração Contábil Digital – ECD, Escrituração Financeira, Livro de Apuração do Lucro Real – e-LALUR, Escrituração Fiscal Digital – EFD, Central de Publicações – Central de Balanços, Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e e Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e. “Com objetivo ousado, o Sped está revolucionando e modernizando as relações das atividades empresariais com o Fisco. A migração para a escrituração eletrônica é um desafio para muitas empresas, porque exige profissionalização e representa mudança na estrutura convencional para a entrada na era digital ou do conhecimento, sendo o Conhecimento a mais importante moeda de troca”, conclui Balaminut.

portalfator

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