Isenção Fiscal para Fornecedores da Copa do Mundo de 2014

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O governo decidiu baixar um pacote de bondades para ajudar na realização da Copa do Mundo de 2014. Todos os fornecedores de serviços, máquinas, veículos, materiais de imagem e outros necessários para a realização do campeonato mundial terão isenção total de impostos federais. Uma reunião, nesta terça-feira, entre os ministérios do Esporte, Fazenda e Casa Civil com Jerome Valcke, da Fifa, e Ricardo Teixeira, da CBF, fechou os últimos detalhes do projeto de lei que será encaminhado até o final deste mês ao Congresso com as propostas de isenção.

O projeto, que precisa ser aprovado neste ano pelos parlamentares, deve entrar em vigor no ano que vem, quando começa efetivamente a organização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo. O projeto prevê, ainda, que a isenção valerá até dezembro de 2015. “Nossa ideia inicial era que se encerrasse no final de 2014, mas um pedido da Fifa nos fez estender. Até porque, realmente, a Copa não termina com o último jogo”, justificou o ministro do Esporte, Orlando Silva.

Estarão isentos dos impostos federais todas as empresas prestadoras de serviços ou fornecedoras de produtos que assinarem contratos com a Fifa ou suas subsidiárias durante o processo de organização da competição. A lista de contratos terá que ser apresentada à Receita Federal para que a isenção entre em vigor. Não entram nessa lista, por exemplo, patrocinadores. Ou, na interpretação do governo brasileiro, uma fábrica de refrigerantes que garanta o direito de vender suas bebidas dentro dos estádios – normalmente, também patrocinadores.

Mas poderão ser contempladas, por exemplo, fornecedoras de material esportivo, empresas que fazem a recepção das delegações, que fazem geração de imagens – e precisam trazer equipamentos técnicos do exterior – segurança ou transporte.

Não há, no projeto de lei, nenhum incentivo para que empresas brasileiras sejam preferidas em relação a seus concorrentes estrangeiros. De acordo com o assessor especial de futebol do ministério, Alcino Rocha, o que o governo fez foi colocar em pé de igualdade as isenções de impostos para nacionais e multinacionais. “ê a Fifa que indica, ela escolhe seus fornecedores, sejam nacionais ou estrangeiros”, disse.

O cálculo do total da isenção de impostos ainda não foi finalizado pelo governo federal, mas estará previsto no projeto de lei. Rocha, no entanto, acredita que isso será compensado com o aumento da arrecadação por consequência dos gastos feitos por turistas e trabalhadores temporários que virão ao País.

A Fifa ainda negocia com as 12 capitais e os 12 Estados que serão as sedes da Copa de 2014 para obter as isenções municipais e estaduais, o que precisa ser feito caso a caso e aprovado pelas assembleias e câmaras. No entanto, a informação repassada pelo secretário geral da entidade, Jerome Valcke, ao Ministério do Esporte é que as negociações estão avançando.

Fonte: A Notícia/SC


Tributos – Governo deve conceder isenção para empresas ligadas à Copa de 2014

As empresas com produtos e serviços voltados para a organização e realização da Copa do Mundo em 2014 vão ganhar isenção tributária, conforme projeto de lei do governo federal que será encaminhado ao Congresso Nacional em fevereiro.

Segundo o Ministério dos Esportes, a isenção vai abranger os produtos e serviços considerados necessários para realização da Copa de 2014. A indicação das empresas, tanto brasileiras quanto estrangeiras, será feita pela Fifa, órgão que rege o futebol no mundo.

O governo, que apresentou ontem o projeto para os principais executivos da Fifa envolvidos no evento, não divulgou maiores detalhes sobre o pacote de tributos.

Orçamento

A Copa do Mundo de 2014 vai sofrer cortes de R$ 1,8 bilhão na proposta orçamentária de 2010 depois do acordo firmado entre governo e oposição para mudanças no Orçamento Geral da União deste ano.

Um acordo firmado com a oposição transformou uma verba de R$ 2,4 bilhões do Orçamento da União em emendas para bancadas estaduais, que podem ser ou não liberadas pelo governo federal. Desses R$ 2,4 bilhões que foram realocados no Orçamento, uma fatia de R$ 1,8 bilhão seria destinado à Copa.

Ontem, o ministro Orlando Silva (Esporte) negou que a Copa do Mundo vai sofrer corte de R$ 1,8 bilhão por conta do acordo no Congresso. “O impacto é nulo para aquilo que nós pretendemos realizar para a Copa. Se aqui ou acolá alguma bancada estadual tinha algum interesse específico de um ou outro investimento, isso é um outro assunto, mas não está no programa de investimentos previstos e planejados pelo governo para 2014”, afirmou.

Fonte: Folha Online

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