Planejamento Tributário

Planejamento tributário

*por Edson Baldoino Junior


Com a aproximação do inicio do ano, os empresários devem começar a tomar suas decisões a respeito de um planejamento bem-feito, para que suas empresas diminuam as restrições da carga tributaria.

O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. É direito de cada empresário, estruturar seu negócio da maneira que melhor lhe convier, ou seja, da maneira que alcançará maior competitividade frente à concorrência, diminuindo, sobretudo, a carga fiscal.

As empresas devem escolher o melhor regime de tributação para o ano de 2010, por intermédio de profissionais gabaritados no assunto, como advogados tributaristas, economistas e contadores, para que tudo saia dentro da lei. Cada empresário juntamente com seus consultores deve analisar as particularidades de seu negócio.

A legislação brasileira oferece três regimes tributários simples, lucro real e lucro presumido:

Lucro presumido: é o regime pelo qual os impostos são calculados com base num percentual estabelecido sobre o valor das vendas ou a prestação de serviços, independente da apuração dos lucros. Em geral, todos podem optar por esse regime, exceto as pessoas jurídicas obrigadas à apuração do Lucro Real (Lei no 9.718, de 98, artigo 14; e RIR/1999, artigo 246).

Lucro real: é o regime de tributação pelo qual os impostos são calculados com base no lucro líquido da empresa. As pessoas jurídicas, mesmo se não obrigadas a tal, poderão apurar seus resultados tributáveis com base no lucro real. Assim, por exemplo, uma empresa que esteja com pequeno lucro ou mesmo prejuízo, não estando obrigada a apurar o lucro real, poderá fazê-lo, visando à economia tributária (planejamento fiscal).

Simples: consiste em uma forma simplificada e unificada de recolhimento de tributos, por meio da aplicação de percentuais favorecidos e progressivos, incidentes sobre uma única base de cálculo, a receita bruta. Assim, as pessoas jurídicas que se enquadram na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte poderão optar pela inscrição neste regime, conforme dispões a Lei Complementar nº 123/2006 (Super Simples) e suas alterações.

Como tributarista aconselho ter alguns critérios na hora da escolha da projeção fiscal: Preferir a distribuição de lucro ao invés da retirada Pró Labore, escolher o melhor regime de tributação para a empresa, independente de seu porte e apurar o ponto de equilíbrio de tributação, observando que para maiores custos e despesas optar pelo Lucro Real e para menos custos e despesas pelo Lucro Presumido. Cabe ainda ressaltar que a opção pelo Lucro Real é  necessário a utilização do novo Sistema Público de Escrituração Digital, basicamente substitui os livros por escrituração eletrônica.

*Edson Baldoíno Júnior, advogado especializado em direito empresarial, é um dos consultores e sócio do escritório Baldoíno Advogados Associados.



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