Encerramento de Empresa

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Obter o registro levava até 152 dias e agora só demora 15. Mas encerrar a empresa continua difícil

Quem der entrada hoje na papelada para abertura de uma empresa deve concluir o processo até o final do mês. De acordo com o Serviço de Apoio ao Empreendedor (Sebrae), o prazo médio para abrir um negócio no Brasil é de 20 dias – em São Paulo, o procedimento leva cerca de duas semanas.

A situação já foi pior: há dois anos, o tempo médio era de 152 dias no Brasil. Mas mesmo tendo avançado, o País ainda fica para trás quando comparado com outras regiões. Nos Estados Unidos, por exemplo, o procedimento dura apenas um dia. “Ficamos mais ágeis, mas o processo ainda continua muito complexo por aqui”, ressalta Lázaro Rosa da Silva, advogado do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco).

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que entrou em vigor em 2006, foi um dos fatores que ajudaram a encurtar o prazo, por ter simplificado um pouco as exigências dos órgãos envolvidos (como Receita Federal, governos e prefeituras). “Mesmo assim, analisar todas as regras tributárias e levantar as exigências legais a serem cumpridas é um trabalho que exige conhecimento prévio. Um leigo dificilmente conseguirá fazer isso sozinho, vai precisar contratar um contador”, declara Silva.

O trabalho de um profissional de contabilidade costuma custar entre R$ 500 e R$ 1.000 para abertura de empresa, estima o Cenofisco. “E o gasto pode ficar ainda maior no caso de auxílio a fechamento de empresas”, diz Silva.

O fechamento de empresas no Brasil é tão complexo quanto o de abertura – e pode ser ainda mais lento. Não há um prazo médio. Mas no caso do vendedor Marcos Artur Martins, de 47 anos, essa tarefa já dura mais de dez anos. Para trabalhar como autônomo, ele abriu em 1994 uma representação comercial e passou a prestar serviços para uma outra empresa.

Ao notar que os impostos comiam boa parte de seus rendimentos, Martins preferiu voltar à vida de assalariado. Desativou a empresa em 1998, mas não conseguiu encerrá-la. “Fui descobrir tempos depois que devia alguns impostos e que, por terem acumulado, eles haviam chegado a uma valor muito maior”, conta.

“O problema é que, como a empresa estava desativada, eu já não tinha mais rendimentos para quitar o débito. Tive que parcelar o pagamento dos impostos e ainda vou precisar contratar um contador e gastar mais ainda para fechar de vez as portas”, lamenta.

Julio Durante, consultor do Sebrae-SP, explica que o fechamento da empresa costuma ser ainda mais moroso porque cada órgão precisa realizar um levantamento de todas pendências do negócio antes de autorizar o encerramento. “Além disso, quem está fechando as portas geralmente está sem receita nenhuma. Fica portanto mais difícil arcar com os custos originados da burocracia”, lembra Durante.

Para o consultor, esses problemas só reforçam a necessidade de planejamento antes da abertura de uma empresa. “É preciso muita pesquisa, muito estudo e uma análise sobre a viabilidade do negócio, para que o candidato a empresário não perca dinheiro e tempo numa tentativa frustrada.”

Essa série de obstáculos acaba por desestimular os empreendedores, avalia o economista Tharcisio Souza Santos, diretor do MBA da Faap. “Eles desistem de abrir um negócio. E isso representa um prejuízo enorme à economia, porque atrapalha a geração de empregos, engole as ideias inovadoras e ainda acaba por levar muita gente à informalidade”, resume.

Para o presidente da Junta Comercial de São Paulo, Valdir Variolli, “a diversidade de registros e inscrições para abertura e fechamento de empresas é o nó que temos que desatar”. Ele lembra que a Lei 111.598 já regulamenta a questão – sancionada em dezembro de 2007, ela criou a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. De acordo com o texto, os órgãos envolvidos na abertura de uma empresa deveriam ter um processo simplificado e totalmente integrado, evitando que o candidato a empresário tivesse de percorrer várias instâncias. Porém, tirar a lei do papel tem se mostrado uma dificuldade. “Para implantarmos isso, todas as legislações municipais, que são muito variadas, têm que ser contempladas”, justifica Variolli. “É um processo complexo, mas estamos caminhando.”

Jornal da Tarde

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