TACTUS Social – Informações sobre nova Lei de Adoção

O GEAA-SBC E A NOVA LEI NACIONAL DE ADOÇÃO

O GEAA-SBC foi o grupo de apoio à adoção pioneiro no ABC paulista e, desde o princípio de sua existência e atuação em abril de 1999, se pautou pelo incentivo às adoções legais, bem como daquelas consideradas necessárias, ou seja, de crianças disponíveis para adoção, geralmente com perfis não exatamente idealizados pelos pretendentes a uma adoção, mas crianças como outras quaisquer, precisando de uma família que as amasse e acolhesse. O GEAA-SBC sempre contou com a aprovação da Vara da Infância e da Juventude, representada pelo Dr. Luiz Carlos Ditommaso, Juiz de Infância e da Juventude há 10 anos na Comarca, mesmo tempo de existência do GEAA-SBC. Há cerca de dois anos, o GEAA-SBC e a Vara da Infância e da Juventude, talvez se antecipando à Nova Lei Nacional de Adoção, estabeleceu uma parceria técnica, em que os pretendentes à adoção eram encaminhados ao GEAA-SBC para participarem de, ao menos, duas reuniões e, com isso, tomarem conhecimento de algumas questões relevantes acerca da adoção, questões geralmente de ordem psicológica e jurídica, mas também questões relacionadas às possibilidades e viabilidades de se realizar adoções felizes, mesmo fugindo às idealizações iniciais criadas pelos envolvidos.

A Nova Lei 12.010/09 determina que para a inscrição para uma adoção ou o chamado cadastro ser efetivado, será necessário um período anterior de preparação psicossocial e jurídica, realizado pela equipe técnica da Vara da Infância e da Juventude, possivelmente com apoio de técnicos do Executivo que realizem a política municipal de garantia do direito à convivência familiar. A Nova Lei também exige a participação dos pretendentes à adoção em programa oferecido pela Vara da Infância e da Juventude (novamente com possível apoio do Executivo Municipal), que inclua a preparação psicológica, a orientação e o estímulo à adoção inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiência e de grupos de irmãos.

Nesse sentido, as próprias V.I.J. terão que arcar com todo o preparo dos pretendentes à adoção que, em São Bernardo do Campo, nos últimos dez anos, esteve voluntariamente ou por parceria (nos últimos dois anos) a cargo do GEAA-SBC. Assim sendo, o GEAA-SBC deixará de realizar o trabalho de preparação dos pretendentes à adoção, ao menos aquele obrigatório, determinado pelo Dr. Ditommaso, e voltará a realizar tal trabalho de forma totalmente voluntária (o que, sob o ponto de vista de engajamento e dedicação de todos os seus diretores e coordenação técnica, nunca deixou de ser), possivelmente realizando mudanças quanto às temáticas, freqüência e público alvo, que serão anunciadas oportunamente. Como a Nova Lei será colocada em prática no início de novembro próximo, para esse ano de 2009 o GEAA-SBC deverá prosseguir seu trabalho com a agenda já previamente divulgada, devendo, no entanto, apresentar suas alterações de funcionamento para o início de 2010.

A Diretoria do GEAA-SBC entende que, por uma década, realizou um importante trabalho de conscientização, orientação e divulgação das adoções legais e necessárias e, nesse momento, se prepara para se reinventar, quem sabe para a década vindoura.

Marta Wiering Yamaoka, coordenadora técnica do GEAA-SBC, psicóloga judiciária de SBC, especialista em Psicologia Jurídica pelo CRP-06.

Para maiores informações sobre adoção acesse: www.paiadotivo.com.br

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