Empresas não cumprem Lei de Cotas

Empresas não cumprem Lei de Cotas

*Por Josi Lopes

Quando o assunto é a contratação de pessoas com deficiência, logo surgem várias dúvidas no meio empresarial: Será que um deficiente físico poderá cumprir as funções do cargo ao qual exercerá? Como superar a falta de capacitação profissional e escolaridade dessas pessoas?

Mesmo que exista o receio, ou total despreparo, de contratar colaboradores especiais, vale lembrar que há a chamada Lei de Cotas, que obriga a contratação de pessoas com deficiência, sendo que esse número pode variar de 2% a 5% do total de funcionários. E o descumprimento vai pesar no orçamento. Para se ter uma idéia do que esse montante representa, o valor é aplicado por pessoa não contratada. Além disso, a fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho tem sido cada vez mais intensa. Em 2008, várias empresas do Estado de São Paulo foram autuadas.


Entretanto, o mundo corporativo necessita de uma estruturação, feita por especialistas, que vão auxiliar como pode ser realizada a inclusão no ambiente de trabalho. Mais do que superar barreiras, como as impostas pela arquitetura, por exemplo, essas precisam de treinamento porque possuem baixo nível de escolaridade. Outro fator que merece atenção é em relação a aceitação dos colegas de trabalho. Nesse sentido, a Setor3 Consultoria trabalha para afastar esses obstáculos estruturando projetos sob medida para cada empresa e, com isso, ajudar quem precisa atingir a meta legal que implica a contratação de 132 mil trabalhadores no Estado de São Paulo.


Outro dado importante é que 35,7 mil já foram contratados, mas para que a lei seja cumprida, esse número tem que chegar a 132 mil indivíduos devidamente empregados. Ou seja: em tese, há quase 100 mil vagas no mercado. O avanço é claro, mas há um grande caminho a ser percorrido. De 2001 a 2005, por exemplo, o número de deficientes empregados no Estado de São Paulo saltou de inexpressivos 601 para 35,7 mil pessoas. A cada dia, mais empresas buscam enquadrar-se na chamada Lei de Cotas e a estatística acima apenas ilustra o desenvolvimento aferido.

As empresas buscam uma forma de incluir essas pessoas com deficiência em seu quadro de funcionários. Estas empresas por sua vez têm a dificuldade de desenvolver projetos bem estruturados de avaliação de sua estrutura, sensibilização de seus funcionários, bem como a capacitação e admissão, para que possam assim suprir a exigência da Lei de Cotas.

A Audiência Pública promovida pela Procuradoria Regional do Trabalho no Município de Santos (PRT da 2ª Região/São Paulo) para discutir a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho reuniu, no dia 29 de abril, 75 instituições públicas e privadas com mais de 100 funcionários localizadas na Baixada Santista.

Com essa iniciativa, os empresários da região puderam conhecer mais sobre a Lei de Cotas, e o mais importante foi o esclarecimento de como esta Lei pode ser executada, a importância de se desenvolver um projeto efetivo de inclusão de deficientes físicos.

É necessário, porém, começarmos a pensar em ações complementares, uma vez que não basta incluir, temos que saber como incluir, e saber principalmente da importância e do impacto dessa inclusão no entorno do deficiente incluído.

Este desafio é encarado e superado por algumas empresas que buscam soluções para essa inclusão através de Consultorias especializadas no assunto, e assim com a elaboração de um bom projeto de inclusão, aprendem a localizar contratar e treinar pessoas com deficiência, além de “preparar” os locais de trabalho e os seus funcionários para a atuação em equipe, através de palestras de sensibilização e acompanhamento pós-contratação.

No mundo, existem cerca de 610 milhões de pessoas com deficiência físicas, sensoriais ou mentais, das quais 386 milhões fazem parte da população economicamente ativas (PEA).

No Brasil, a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima a existência do seguinte: 5% da população tem deficiência mental; 2% da população tem deficiência física; 2% são deficientes auditivos; 1% da população é deficiente visual e 1% é formado por deficientes múltiplos.


Considerando os dados acima, e a evolução do pensamento corporativo no tocante a assuntos relacionados à responsabilidade social, as empresas estão mais atentas ao cumprimento da Lei de cotas, a responsabilidade social corporativa traz vantagens para a empresa elevando a sua imagem institucional perante os diversos públicos de interesse, como acionistas, investidores, funcionários, prestadores de serviços e consumidores. Porém não é fácil conseguir funcionários qualificados para o preenchimento dessas vagas. A maioria dos deficientes não tem formação específica e escolaridade suficiente para concorrer a uma vaga no mercado de trabalho.


As dificuldades existem, mas são frutos da falta de experiência. O melhor a fazer é buscar informação sobre o assunto e a assessoria de profissionais da área.

Estamos caminhando para modificar uma realidade já enraizada na sociedade, que é o preconceito e a dificuldade de aceitação do profissional com limitações físicas. É necessário que haja uma modificação urgente deste “status” , e para que isso ocorra, buscamos a união de Organizações Sociais, Poder Público e principalmente da sociedade.

Josi Lopes: Advogada, formada pela Universidade Metropolitana de Santos, Especializada em Gestão Cultural e Projetos Culturais,Projetos aprovados e subsidiados pela Lei do Esporte,  com vasta experiência na Elaboração e captação de Recursos para Projetos Sócio Culturais e esportivos.

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