ST do ICMS – Acordos de SP a outras UFs

Acordos Existentes entre São Paulo e Demais Unidades da Federação

ALIMENTÍCIOS

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra Unidade Federada

Estado

Acordo

Efeitos

Minas Gerais Protocolo ICMS nº 28/09 a partir de 01/08/2009
Rio Grande do Sul Protocolo ICMS nº 95/09 a partir de 01/10/2009

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra Unidade Federada com destino a estabelecimento paulista

Estado

Acordo

Efeitos

Minas Gerais Protocolo ICMS nº 28/09 a partir de 01/08/2009
Rio Grande do Sul Protocolo ICMS nº 95/09 a partir de 01/10/2009

ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra Unidade Federada

Estado

Acordo

Efeitos

Minas Gerais Protocolo ICMS nº 34/09 a partir de 01/08/2009
Rio Grande do Sul Protocolo ICMS nº 86/09 a partir de 01/10/2009

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra Unidade Federada com destino a estabelecimento paulista

Estado

Acordo

Efeitos

Minas Gerais Protocolo ICMS nº 34/09 a partir de 01/08/2009
Rio Grande do Sul Protocolo ICMS nº 86/09 a partir de 01/10/2009

AUTOPEÇAS

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra Unidade Federada

Estado

Acordo

Efeitos

Espírito Santo Protocolo ICMS nº 24/09 a partir de 01/08/2009
Rio de Janeiro Protocolo ICMS nº 17/09 a partir de 01/05/2009

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra Unidade Federada com destino a estabelecimento paulista

Estado

Acordo

Efeitos

Espírito Santo Protocolo ICMS nº 24/09 a partir de 01/08/2009
Rio de Janeiro Protocolo ICMS nº 17/09 a partir de 01/05/2009

BEBIDAS QUENTES

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra Unidade Federada

Estado

Acordo

Efeitos

Rio Grande do Sul Protocolo ICMS nº 96/09 a partir de 01/09/2009

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra Unidade Federada com destino a estabelecimento paulista

Estado

Acordo

Efeitos

Rio Grande do Sul Protocolo ICMS nº 96/09 a partir de 01/09/2009

BICICLETAS E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra Unidade Federada

Estado

Acordo

Efeitos

Minas Gerais Protocolo ICMS nº 29/09 a partir de 01/08/2009
Rio Grande do Sul Protocolo ICMS nº 87/09 a partir de 01/10/2009

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra Unidade Federada com destino a estabelecimento paulista

Estado

Acordo

Efeitos

Minas Gerais Protocolo ICMS nº 29/09 a partir de 01/08/2009
Rio Grande do Sul Protocolo ICMS nº 87/09 a partir de 01/10/2009

BRINQUEDOS

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra Unidade Federada

Estado

Acordo

Efeitos

Minas Gerais Protocolo ICMS nº 35/09 a partir de 01/08/2009
Rio Grande do Sul Protocolo ICMS nº 97/09 a partir de 01/09/2009

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra Unidade Federada com destino a estabelecimento paulista

Estado

Acordo

Efeitos

Minas Gerais Protocolo ICMS nº 35/09 a partir de 01/08/2009
Rio Grande do Sul Protocolo ICMS nº 97/09 a partir de 01/09/2009

CAMA, COLCHÕES, TRAVESSEIROS E PILLOW

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra Unidade Federada

Estado

Acordo

Efeitos

Minas Gerais Protocolo ICMS nº 30/09 a partir de 01/08/2009
Paraná Protocolo ICMS nº 3/09 a partir de 01/06/2009
Rio Grande do Sul Protocolo ICMS nº 85/09 a partir de 01/09/2009

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra Unidade Federada com destino a estabelecimento paulista

Estado

Acordo

Efeitos

Minas Gerais Protocolo ICMS nº 30/09 a partir de 01/08/2009
Paraná Protocolo ICMS nº 3/09 a partir de 01/06/2009
Rio Grande do Sul Protocolo ICMS nº 85/09 a partir de 01/09/2009

COSMÉTICOS, PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL E TOUCADOR

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra Unidade Federada

Estado

Acordo

Efeitos

Minas Gerais Protocolo ICMS nº 36/09 a partir de 01/08/2009
Paraná Protocolo ICMS nº 2/09 a partir de 01/06/2009
Rio Grande do Sul Protocolo ICMS nº 98/09 a partir de 01/09/2009

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra Unidade Federada com destino a estabelecimento paulista

Estado

Acordo

Efeitos

Minas Gerais Protocolo ICMS nº 36/09 a partir de 01/08/2009
Paraná Protocolo ICMS nº 2/09 a partir de 01/06/2009
Rio Grande do Sul Protocolo ICMS nº 98/09 a partir de 01/09/2009

ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra Unidade Federada

Estado

Acordo

Efeitos

Minas Gerais Protocolo ICMS nº 31/09 a partir de 01/08/2009
Rio Grande do Sul Protocolo ICMS nº 88/09 a partir de 01/10/2009

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra Unidade Federada com destino a estabelecimento paulista

Estado

Acordo

Efeitos

Minas Gerais Protocolo ICMS nº 31/09 a partir de 01/08/2009
Rio Grande do Sul Protocolo ICMS nº 88/09 a partir de 01/10/2009

FERRAMENTAS

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra Unidade Federada

Estado

Acordo

Efeitos

Minas Gerais Protocolo ICMS nº 27/09 a partir de 01/08/2009
Rio Grande do Sul Protocolo ICMS nº 89/09 a partir de 01/09/2009

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra Unidade Federada com destino a estabelecimento paulista

Estado

Acordo

Efeitos

Minas Gerais Protocolo ICMS nº 27/09 a partir de 01/08/2009
Rio Grande do Sul Protocolo ICMS nº 89/09 a partir de 01/09/2009

INSTRUMENTOS MUSICAIS

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra Unidade Federada

Estado

Acordo

Efeitos

Minas Gerais Protocolo ICMS nº 38/09 a partir de 01/08/2009
Rio Grande do Sul Protocolo ICMS nº 90/09 a partir de 01/10/2009

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra Unidade Federada com destino a estabelecimento paulista

Estado

Acordo

Efeitos

Minas Gerais Protocolo ICMS nº 38/09 a partir de 01/08/2009
Rio Grande do Sul Protocolo ICMS nº 90/09 a partir de 01/10/2009

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra Unidade Federada

Estado

Acordo

Efeitos

Minas Gerais Protocolo ICMS nº 32/09 a partir de 01/08/2009
Rio Grande do Sul Protocolo ICMS nº 92/09 a partir de 01/09/2009

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra Unidade Federada com destino a estabelecimento paulista

Estado

Acordo

Efeitos

Minas Gerais Protocolo ICMS nº 32/09 a partir de 01/08/2009
Rio Grande do Sul Protocolo ICMS nº 92/09 a partir de 01/09/2009

MATERIAIS DE LIMPEZA

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra Unidade Federada

Estado

Acordo

Efeitos

Minas Gerais Protocolo ICMS nº 33/09 a partir de 01/08/2009
Rio Grande do Sul Protocolo ICMS nº 93/09 a partir de 01/09/2009

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra Unidade Federada com destino a estabelecimento paulista

Estado

Acordo

Efeitos

Minas Gerais Protocolo ICMS nº 33/09 a partir de 01/08/2009
Rio Grande do Sul Protocolo ICMS nº 93/09 a partir de 01/09/2009

MATERIAIS ELÉTRICOS

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra Unidade Federada

Estado

Acordo

Efeitos

Minas Gerais Protocolo ICMS nº 39/09 a partir de 01/08/2009
Rio Grande do Sul Protocolo ICMS nº 91/09 a partir de 01/09/2009

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra Unidade Federada com destino a estabelecimento paulista

Estado

Acordo

Efeitos

Minas Gerais Protocolo ICMS nº 39/09 a partir de 01/08/2009
Rio Grande do Sul Protocolo ICMS nº 91/09 a partir de 01/09/2009

PAPELARIA

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra Unidade Federada

Estado

Acordo

Efeitos

Minas Gerais Protocolo ICMS nº 40/09 a partir de 01/08/2009
Rio Grande do Sul Protocolo ICMS nº 94/09 a partir de 01/09/2009

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra Unidade Federada com destino a estabelecimento paulista

Estado

Acordo

Efeitos

Minas Gerais Protocolo ICMS nº 40/09 a partir de 01/08/2009
Rio Grande do Sul Protocolo ICMS nº 94/09 a partir de 01/09/2009

PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SOROS E VACINAS

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra Unidade Federada

Estado

Acordo

Efeitos

Espírito Santo Protocolo ICMS nº 25/09 a partir de 01/08/2009
Minas Gerais Protocolo ICMS nº 37/09 a partir de 01/08/2009

Acordos que prevêem a Substituição Tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra Unidade Federada com destino a estabelecimento paulista

Estado

Acordo

Efeitos

Espírito Santo Protocolo ICMS nº 25/09 a partir de 01/08/2009
Minas Gerais Protocolo ICMS nº 37/09 a partir de 01/08/2009

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