Encerramento de Empresa

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Segundo dados do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), 22% das microempresas encerram suas atividades antes de completar dois anos de atividade. Isso ocorre, principalmente, devido a falta de planejamento, que leva o empresário a uma situação financeira que impossibilita o crescimento da empresa.

Na maioria das vezes, encerrar uma empresa leva mais tempo e consome mais dinheiro do que sua abertura. A burocracia e o passo a passo longo desanimam o empresário que, muitas vezes, abstrai a necessidade desta tarefa e, mais tarde, tem de arcar com diversas multas e impostos atrasados. Mais uma prova da importante presença do profissional de Contabilidade nas ME (microempresas) e nas EPP (empresas de pequeno porte).

Para esclarecer as principais dificuldades deste processo, o CRC SP Online conversou com a conselheira do CRC SP, Cibele Costa Amorim.

Qual o primeiro passo que o Contabilista deve dar para iniciar o encerramento de uma empresa?
Tirar as certidões da Receita Federal em conjunto com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Concomitantemente, poderá pedir o cancelamento na prefeitura em que a empresa está inscrita.

Qual a principal dificuldade do Contabilista quando deseja encerrar uma empresa?
Obter a certidão de baixa no INSS.

Quais são os impostos que devem ser pagos?
Não há impostos incidentes sobre o cancelamento de empresa. O que existe é a taxa de registro do distrato social, seja na Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) ou no Cartório de Títulos e Documentos.

Seguindo os passos corretamente, quanto tempo costuma levar esse processo?
Em média, seis meses.

Normalmente, onde o processo emperra? E o que pode ser feito para agilizá-lo?
No INSS. O sistema da Previdência Social é falho. Há perda de informações constantemente e isso obriga o Contabilista a refazer o mesmo trabalho várias vezes.

Quais documentos o Contabilista precisa ter em mãos para encerrar uma empresa?
Infelizmente, no Brasil não existe uma inscrição única para a empresa existir. Uma empresa, para ser aberta, precisa se inscrever na Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) ou Cartório, Receita Federal, prefeitura, sindicato patronal, e, se o ramo de atividade for comercial, deverá se inscrever também na Secretaria da Fazenda do Estado. Para cancelar a empresa, o profissional deverá fazer o pedido em cada um destes órgãos.

É mais trabalhoso encerrar ou abrir uma empresa?
Depende do ramo de atividade e da cidade onde a empresa será aberta. Em geral, é mais trabalhoso encerrar.

Grande parte das empresas em São Paulo simplesmente encerra as atividades ao invés de encarar o processo legal de fechamento. Em sua opinião, como isso poderia ser mudado? O que precisa ser melhorado?
Isso ocorre porque, quando o empresário encerra a atividade, já está devendo impostos e precisará das certidões negativas para cancelar a empresa. Fora o passivo de impostos, ele também terá que arcar com os honorários do Contador para poder fazer este serviço. Se o processo fosse menos burocrático, os honorários seriam mais acessíveis ao empreendedor que já não está em boas condições financeiras. Outro empecilho ocorre quando o empresário deixa a empresa parada e não entrega as obrigações acessórias. Isso acarreta multas por atraso na entrega dessas obrigações. Se o governo isentasse a multa para as empresas inativas, seria uma despesa a menos.

Quais as dicas para que o Contabilista consiga encerrar a empresa, atendendo todas as necessidades do cliente?
O cancelamento de empresa é algo demorado e demanda tempo e paciência do profissional. Muitas vezes, por detalhes, o pedido é indeferido. Se o profissional desanima, o problema não será resolvido nunca. Antes de enviar os documentos para qualquer órgão, é imprescindível fazer uma conferência dos últimos cinco anos. Lançamentos, recolhimentos de impostos, talões, enfim, tudo deverá ser minuciosamente revisto.

CRC-SP

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