Substituição tributária de novos produtos

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Novos produtos com substituição tributária:

Estado de São Paulo publicou no DOE-SP de 02/06/2009 o Decreto nº 54.402 que altera dispositivos do RICMS-SP que afetam o regime de substituição tributária com efeitos retroativos a 01/06/2009, conforme a seguir especificado:
1) Produtos da indústria alimentícia (alínea “d” do item 4, do § 1º do art. 313-W do RICMS-SP)
Redação Anterior:
Amendoim e as castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 500 Gramas, NBM/SH 2008.1.
Redação Atual:
Amendoim e as castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 Kg, NBM/SH 2008.1.
2) Ferramentas (item 4 do § 1º do art. 313-Z3 do RICMS-SP)
Redação Anterior:
Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura, NBM/SH 8201
Redação Atual:
Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura, exceto os produtos de uso agrícola constantes em relação a que se refere o inciso V do art. 54 do RICMS-SP (Nota: este dispositivo se refere aos produtos relacionados na Resolução SF 4/98), NBM/SH 8201
3) Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos (itens 1 e 11 do art. 313-Z11 do RICMS-SP)
Redação Anterior:
1 – ventiladores, NBM/SH 8414.5
11 – ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual, NBM/SH 8467
Redação Atual:
1 – ventiladores, exceto os produtos de uso agrícola constante em relação a que se refere o inciso V do art. 54 do RICMS-SP (Nota: este dispositivo se refere aos produtos relacionados na Resolução SF nº 4/98), NBM/SH 8414.5
11 – ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual, exceto os produtos de uso agrícola constantes em relação a que se refere o inciso V do art. 54 do RICMS-SP (Nota: este dispositivo se refere aos produtos relacionados na Resolução SF nº 4/98), NBM/SH 8467
4) Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (item 11 do § 1º do art. 313-Z19 do RICMS-SP)
Redação Anterior:
Aparelhos para filtrar ou depurar água, NBM/SH 8421.21.00 e 8421.39.90
Redação Atual:
Bebedouros refrigerados para água, NBM/SH 8418.69.31
5) Produtos de limpeza
Foram revogados os seguintes itens do § 1º do art. 313-K do RICMS-SP:
a) 15 – removedores, 2710.11.49;
b) 34 – ceras artificiais e preparadas, 3404.20, 3404.90.11 ou 3404.90.12

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