junho 2009

Parcelamento e crimes contra a ordem tributária

Kiyoshi Harada Examinaremos neste artigo a questão relacionada com a aplicação do direito intertemporal relativamente aos delitos relacionados com tributos, cuja legislação vem sofrendo alterações com relativa freqüência. O crime de sonegação fiscal definido na Lei nº 4.729/65 deu lugar aos chamados crimes contra a ordem tributária definidos na Lei nº 8.137/90. O art. 14 da Lei nº 8.137/90, em sua redação original, versava sobre extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo antes do recebimento da denúncia, a exemplo do que prescrevia o art. 2º Continue lendo

Profissionais Motivados

Profissionais motivados ajudam empresas a progredir Por Newton Ferreira Hoje, num mundo onde cada vez mais os equipamentos, os processos e as informações estão disponíveis para todos, acreditamos que o principal objetivo de qualquer desenvolvimento seja preencher a lacuna existente entre o que as pessoas realmente fazem e o que poderiam fazer se dessem o melhor de si. A manutenção da motivação dos funcionários é também responsabilidade do líder e já começa no processo seletivo. Os mesmos foram adequadamente conduzidos? A pessoa certa foi alocada Continue lendo

Compensação de INSS

O sujeito passivo que apurar crédito relativo às contribuições previdenciárias, passível de restituição ou reembolso, poderá utilizá-lo na compensação de contribuições previdenciárias correspondentes a períodos subsequentes. Podem ser compensadas as seguintes contribuições previdenciárias: – das empresas e equiparadas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço, bem como sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhes são prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho; – dos trabalhadores, incidentes sobre Continue lendo

Crimes Fiscais

Problemas com o Fisco? A TACTUS possui uma equipe especializada em débitos tributários para atender suas necessidades. Para maiores informações encaminhe um e-mail para nós A Receita Federal e o Ministério Público vão atuar juntos para pôr o sonegador na cadeia. Hoje, essa hipótese é tão remota que não assusta mais ninguém. Motivo: pela legislação em vigor, mesmo apanhado com notas fiscais frias, documentos falsos ou contas subfaturadas, o sonegador pode ter seus delitos perdoados. Basta pagar sua dívida com o Fisco e ele fica Continue lendo

Novo sistema da Receita Federal

Problemas com o Fisco? A TACTUS possui uma equipe especializada em débitos tributários para atender suas necessidades. Para maiores informações encaminhe um e-mail para nós Um novo sistema da Receita Federal promete auxiliar o contribuinte a identificar erros na declaração que o levaram à malha fina. O serviço é mais completo do que o lançado no ano passado, que já permitia a verificação de pendências, mas com menos detalhes. No sistema antigo era preciso obter uma certificação digital. A delegada da Receita Federal no Espírito Continue lendo

Contabilidade: A profissão do futuro

Leia mais artigos sobre o profissional contábil http://www.andersonhernandes.com.br/artigos/ Domingos Xavier Teixeira (*) Com pouca procura, há algum tempo sobravam vagas nas faculdades de contabilidade. Hoje, a realidade é outra. Os profissionais da contabilidade vêm se tornando peças-chave no mercado competitivo e a profissão de contabilista torna-se uma das mais promissoras e atraentes. O Brasil, desde o início do ano passado, passou a ter duas contabilidades: uma estritamente fiscal, para apurar os tributos devidos ao Fisco, e outra, de natureza econômica, para apurar lucros e dividendos Continue lendo

Restituição de dívida prescrita

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido de um agricultor para que os valores pagos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 1994 fossem devolvidos por estar prescrito. No caso, o agricultor ajuizou uma ação de repetição de indébito cumulada com dano moral contra o município de São João Polêsine (RS) para reaver os valores pagos por espólio relativos ao IPTU de 1994, sustentando que tem direito à devolução dos valores pagos já que o município Continue lendo

Implantação NF Eletrônica

Pets: fabricantes de alimentos têm dois meses para implantar nota fiscal eletrônica Segmento paga 49,9% do faturamento em impostos e terá de investir em infraestrutura tecnológica para se adequar à nova lei Fabricantes de alimentos para animais de companhia têm até 1º de setembro para implantar o sistema de nota fiscal eletrônica (NF-e), de acordo com o protocolo ICMS 87/07. O mercado pet brasileiro é o segundo maior do mundo em população: 32 milhões de cães, 16 milhões de gatos, 19,5 milhões de pássaros e Continue lendo

Os Milagres

Observando pessoas que são promovidas a gerentes, vejo que a maioria não foi treinada para o cargo e nem conhece muitas vezes a parte técnica da área que vai gerenciar. Em certa ocasião, assisti à seguinte cena em uma indústria de grande porte em Santa Catarina: foi promovido a gerente de logística o gerente de TI, que nunca gerenciara este tipo de atividade e conhecia apenas o sistema informatizado da área. Quando entrei em sua sala, ele, há duas semanas no cargo, estava rodeado de Continue lendo

Do “apagão” de mão de obra ao desemprego recorde

* Por Francisco Ramirez Um supermercado com excelentes opções de oferta de um determinado produto parece ser o sonho de consumo para seus consumidores. O custo de aquisição do produto cai e o número de alternativas potenciais se expande, permitindo ao comprador uma amplitude de escolha maior e mais barata. Nos últimos meses, tenho ouvido com muita freqüência este raciocínio ser transplantado para decisões de contratação de profissionais. Afinal, a estação de reestruturações e demissões decorrentes da crise global, que nos atingiu mais diretamente no Continue lendo

NF-e – Noticias

Empresas com faturamento superior a R$ 1,8 mi terão de emitir NF-e a partir de setembro Da Assessoria – Sefaz – MT Os contribuintes mato-grossenses do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cuja faixa de faturamento tenha ultrapassado R$ 1,8 milhão em 2008 terão de utilizar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 1º de setembro, em substituição às notas em papel modelos 1 e 1 A. Quando houver mais de um estabelecimento pertencente ao mesmo titular localizado no Continue lendo

A qualidade dos serviços e o papel do cliente

A qualidade dos serviços e o papel do cliente * por Anderson Hernandes Nunca antes a qualidade dos serviços contábeis se tornou tão importante como hoje. A busca do cliente por um serviço que ele julga ser de qualidade, as regras tributárias atuais, o grau de exigência e a quantidade das informações prestadas ao Fisco, adiciona um ônus maior para as empresas de contabilidade serem bem sucedidas. Mas, como manter um alto nível de qualidade quando a maioria dos serviços prestados dependem da cooperação e Continue lendo

Rico legado para o futuro

Rico legado para o futuro Ruy Martins Altenfelder Silva* Pesquisas, sondagens, estudos, análises de especialistas e, principalmente, queixas de desanimados e frustrados jovens apontam para a mesma constatação: a falta de experiência prática é a grande barreira para o acesso ao mercado de trabalho formal, aquele dedicado a atividades lícitas e balizado pela lei. E, o que é pior, junta-se a inexperiência a baixa escolaridade. Segundo estatísticas oficiais, o desemprego juvenil é 3,5 vezes maior do que entre adultos acima de 25 anos, número que Continue lendo

Maus Hábitos

MAUS HÁBITOS Um profissional é o somatório de sua genética com o que aprendeu na família, na escola, na comunidade e nas empresas onde trabalhou. Tenho conhecido muitas pessoas com genética boa, mas com maus hábitos, o que acaba por prejudicá-las em suas carreiras. São pequenas mas desagradáveis atitudes que atrapalham muita gente e que acabam por desqualificar bons funcionários. Não basta ter conhecimentos técnicos ou gerenciais, é necessário APRENDER A TRABALHAR. Raramente se ensina para alguém como trabalhar e isto independe da atividade de Continue lendo

Cumplicidade e complacência

Cumplicidade e complacência Por Augusto Diegues * Como dizem por aí, “o ótimo é inimigo do bom”. E este, acrescento, é cúmplice do péssimo. Durante as últimas décadas – antes, portanto, da atual crise justificar todo tipo de abuso – tem prosperado entre nós um desses movimentos que nascem tímidos, crescem, avançam e, quando nos damos conta, assumem o comando e ditam as regras dos nossos negócios e até das nossas vidas. Um movimento que nasce de um ditado “popular” de origem aparentemente desconhecida (ao Continue lendo