INSS: Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)


O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) começou a operar nesta segunda-feira (19/01) com ferramentas tecnológicas mais modernas e com uma base de dados mais abrangente. O novo sistema será implantado gradualmente até o final de outubro, facilitando ainda mais a concessão de benefícios e o acesso dos usuários aos serviços disponíveis na internet. O objetivo é reduzir as situações em que o usuário terá que agendar o atendimento em uma das agências da previdência social.

A modernização e ampliação da base de dados do CNIS vai ocorrer em etapas. O primeiro serviço a entrar em operação é a emissão da Declaração de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual (DRSCI), disponível com novas ferramentas desde segunda-feira (19/01). Gradualmente, também serão disponibilizadas novas informações sobre os segurados especiais, sobre débito em conta do contribuinte individual, cadastro de pessoa física e atualização de informações de vínculos, remunerações e contribuições.

A tecnologia foi desenvolvida pela Dataprev, com supervisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), durante o ano de 2008. O investimento no novo sistema somou R$ 80 milhões, incluindo o desenvolvimento das ferramentas tecnológicas, a aquisição de equipamentos e a capacitação dos servidores.

Para o ministro da Previdência Social, José Pimentel, as melhorias no CNIS se somarão às diversas outras medidas de gestão já adotadas para garantir um atendimento rápido e eficiente aos trabalhadores. Desde o início de janeiro já é possível conceder a aposentadoria por idade para o trabalhador urbano em até 30 minutos. Com o novo sistema implantado será possível reduzir o tempo de atendimento para todos os benefícios.

A inclusão de informações na base de dados do CNIS vai garantir que novos subsídios para o reconhecimento dos benefícios passem a constar do Cadastro, além daqueles já disponíveis como o registro de pessoas físicas e jurídicas, vínculos empregatícios, remunerações e contribuições. O sistema passará a contar com dados relativos aos segurados especiais – trabalhadores rurais, agricultores familiares, pescadores, extrativistas, indígenas -, a acordos internacionais e a benefícios especiais concedidos a anistiados, ex-combatentes, portadores de deficiência provocada pela Talidomida e vítimas de contaminação com Césio 137.

O processo de modernização do CNIS está previsto no Decreto 6.722 que regulamentou a Lei 128, no final de 2008, e permitiu a ampliação da base de dados do cadastro para garantir o reconhecimento automático de direitos previdenciários.

Declaração de Regularidade – O novo sistema vai beneficiar inicialmente os contribuintes individuais, ampliando as situações em que a Declaração de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual (DRSCI) poderá ser obtida pela internet. E, no caso de impossibilidade de emissão do documento, uma mensagem aparecerá na tela do computador, informando o motivo do impedimento, ou seja, permitindo que a pessoa resolva o problema antes de agendar o atendimento em uma das agências da previdência social para formalizar a mudança.

O atendimento em uma das agências da previdência social só será necessário em casos excepcionais como de consulta a declarações que já tenham sido emitidas, de cancelamento de declaração já emitida ou se a emissão da declaração for resultado de decisão judicial


MPAS

  Revista Contábil & Empresarial Fiscolegis, 23 de Janeiro de 2009

 

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