Balanço Patrimonial e a Lei 11638/07 após MP 449/08.


A sua empresa procura por soluções em terceirização contábil?

Consulte nossas soluções em BPO Contábil


 

Balanço Patrimonial e a Lei 11638/07 após MP 449/08.

 

Por: Sergio Bispo de Oliveira

Contato: sbispol@hotmail.com

 

Após tramitar no Congresso Nacional Brasileiro por 7 (sete) anos o Projeto de Lei 3741/2000 foi deveras congratulado no findar de 2007 na Lei 11638/07, diploma esse que altera parte da Lei 6404/76 , a então dita ?Lei das sociedades anônimas? e que serve de base para todos os tipos societários elencados pela Lei 10406/02, Código Civil.

 

A Lei 11638/07 apresenta em seu texto mudanças que muitos empresários e , contabilistas e controllers comentam,mas na realidade a grande virtude da norma não está compreendida em seu todo pelo empresariado, pelos contabilistas e correlatos. A transição de uma contabilidade meramente fiscal muda seu objetivo para uma contabilidade voltada ao mercado, onde gestores usarão para suas decisões, fortalecendo assim a classe contábil.

As regras de classificação contábil são de fato muito diferentes e sem dúvida deverão ser feitos cursos, treinamentos e desenvolvimento de processos em diversas Entidades para que todos os profissionais compreendam exatamente o que são as normas internacionais de contabilidade, sua funcionalidade e seu desenvolvimento com base na Lei 11638/07, Pronunciamentos Contábeis emitidos pelo CPC ? Comitê de Pronunciamentos Contábeis ? e normas emitidas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), sem esquecer do CFC ? Conselho Federal de Contabilidade.

Diante do exposto, a Lei 6404/76 , antes da Lei 11638/07, determinava, em seu artigo 178 que os grupos deveriam estar determinados pelo grande grupo Ativo, e seus grupos Ativo Circulante, Ativo Realizável a Longo Prazo , Ativo Permanente, esse último com subgrupos denominados pela lei de Investimentos, Imobilizado e Diferido, e por conseqüência o grande grupo Passivo, com os grupos Passivo Circulante, Passivo Exigível a Longo Prazo, Resultados de Exercícios Futuros e Patrimônio Líquido dividido em capital social, reservas de capital, reservas de reavaliação, reservas de lucros e lucros ou prejuízos acumulados e com critérios contábeis regrados aos Princípios Fundamentais de Contabilidade e diversas normas tributárias. Já a Lei 11638/07 inovou, instituindo a adoção das normas internacionais de contabilidade, precisamente o IFRS ? International Financial Reporting Standards ? que os países da União Européia e vários outros já haviam aderido em 2005, data de sua implementação, porém com obrigatoriedade a partir de 2010.

Estudando a Lei 11638/07, precisamente o Balanço Patrimonial, os grandes grupos tiveram modificação sendo apenas Ativo e no Patrimônio Líquido ,sendo que no Ativo os grupos são ativo circulante, Ativo Realizável a Longo Prazo,Ativo Permanente, dividido em investimentos, Ativo Imobilizado , Ativo Intangível e Ativo Diferido e o grande grupo Passivo, com Passivo Circulante, Passivo Exigível a Longo Prazo, Resultados de Exercícios Futuros e Patrimônio Líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados. Observando apenas a estética, sem detalhar a classificação contábil baseada pela essência econômica, que é base das normas internacionais de contabilidade, segue uma forma simplificada da demonstração para comparação de como era na Lei 6404/76 e como ficou com a Lei 11638/07:

 

 

Lei 6404/76 – Exemplo: Balanço Patrimonial

 

Lei 6404/76 após Lei 11638/07 – Exemplo: Balanço Patrimonial

Ativo

Passivo

 

Ativo

Passivo

Ativo Circulante Passivo Circulante   Ativo Circulante Passivo Circulante
Ativo realizável a Longo Prazo Passivo Exigível a Longo Prazo   Ativo realizável a Longo Prazo Passivo Exigível a Longo Prazo
         
Ativo Permanente Resultados de Exercícios Futuros   Ativo Permanente Resultados de Exercícios Futuros
Investimentos     Investimentos  
Imobilizado Patrimônio Líquido   Imobilizado Patrimônio Líquido
Diferido Capital social   Intangível Capital social
  Reservas de Capital   Diferido Reservas de Capital
  Reservas de reavaliação     Ajustes de avaliação patrimonial
  Reservas de lucros     Reservas de lucros
  Lucros ou prejuízos acumulados     Ações em tesouraria
        Prejuízos acumulados

 

 

Figura 1 ? Balanço Patrimonial.

Assim, além da mudança de critério, não mais pela forma, ou seja, contabilidade deixa de ser baseada pelo registro do valor original e domínio de normas tributárias – fiscais, para ser uma contabilidade voltada à essência econômica demonstrando de fato o patrimônio da Entidade.Por outro lado, a Lei 11638/07 não remodelou o Balanço Patrimonial na sua estética conforme as normas internacionais e ainda deixando o ativo diferido, o resultado de exercícios futuros e algumas lacunas.

Assim, a Medida Provisória 449/08, publicada no Diário Oficial da União em 04/12/2008, em seu art. 36,altera o art 178, da Lei 6404/76 e em conseqüência a Lei 11638/07, art.1º, mais precisamente os grupos do Ativo e Passivo que assim são: grande grupo Ativo e grupos Ativo Circulante e Ativo não circulante contendo neste o longo prazo, investimentos,imobilizado e intangível, desaparecendo as figuras do Ativo Realizável a longo prazo e Ativo Permanente como grupo, sendo agora subgrupo do Ativo não Circulante , sendo que o termo ?Ativo Permanente? não figurará mais no Balanço Patrimonial. Além disso o subgrupo ?ativo diferido? de fato desaparece deste relatório, porém vale ressaltar que a Medida Provisória 449/08 informa que poderá amortizar o saldo do mesmo até seu findar. Já o grande grupo Passivo, também teve modificações em sua estética conforme determina a Medida Provisória 449/08 , sendo o grupo Passivo Circulante e Passivo Não Circulante, desaparecendo os grupos Passivo exigível a Longo Prazo, Resultado de Exercícios Futuros , pois todos os citados foram incorporados pelo Passivo não circulante; detalhe, não deixaram de existir, apenas são subgrupos no Passivo não circulante.Já o Patrimônio Líquido continua sendo considerado grupo conforme determina a Lei 11638/07.Assim, para uma comparação segue:

· Antes X Atual

 

após Lei 11638/07 – Exemplo: Balanço Patrimonial

 

Lei 6404/76 e Lei 11638/07 após MP 449/08 - Exemplo: Balanço Patrimonial

Ativo

Passivo

 

Ativo

Passivo

Ativo Circulante Passivo Circulante   Ativo Circulante Passivo Circulante
Ativo realizável a Longo Prazo Passivo Exigível a Longo Prazo   Ativo não circulante Passivo Não Circulante
      Ativo realizável a Longo Prazo Passivo Exigível a Longo Prazo
Ativo Permanente Resultados de Exercícios Futuros   Investimentos Resultados de Exercícios Futuros
Investimentos     Imobilizado  
Imobilizado Patrimônio Líquido   Intangível

Patrimônio Líquido

Intangível Capital social     Capital social
Diferido Reservas de Capital     Reservas de Capital
  Ajustes de avaliação patrimonial     Ajustes de avaliação patrimonial
  Reservas de lucros     Reservas de lucros
  Prejuízos acumulados     Prejuízos acumulados
         

 

Figura 2 ? Balanço Patrimonial: comparação Lei 11638/07 e MP 449/08.

Observando as comparações acima, o Balanço Patrimonial já apresenta algumas características das normas internacionais, em sua estética, porém algumas figuras com por exemplo ?Resultados de Exercícios Futuros? ,acreditamos que ainda haverão tratamentos a respeito.

Contudo, contabilistas e gestores de micro, pequena empresa, média ou grande empresa, indiferente do porte, as normas mencionadas neste artigo estão em vigor, agora dependerá de profissionais gabaritados para atender, corrigir, completar e treinar a equipe para uma contabilidade que entendemos ser justa e decisorial.

Bibliografia consultada:

HIRASHIMA, T. e MARTINS, Eliseu. Harmonização Internacional dos Princípios e Normas Contábeis. 12ª Convenção dos Contabilistas do Estado de S.Paulo, Santos, 1991.

HOLZER, H.P. e SCHOENFELD, H.M. Managerial Accounting and Analysis in Multinational Enterprises. Ed. De Gruyter, Berlin, 1986.

IASB-International Accounting Standards Board, atualizado anualmente.· IBRACON-Instituto Brasileiro de Contadores. Normas Internacionais de Contabilidade. Ed. Melhoramentos, 1998.

Legislações e normas Consultadas:

Lei 10406/02;6404/76;11638/07;MP 449/08; CPC ? Pronunciamento Conceitual Básico – Estrutura Conceitual Aprovado por: CVM ? Deliberação CVM nº 539/08; CFC ? NBC T 1, Resolução nº 1.121/08;

 

——————————————————————————–

Sr. Sergio Bispo de Oliveira

Especialista em Controladoria e Finanças (FCDA), Extensão em Contabilidade Internacional (FIPECAFI), Bacharel em Ciências Contábeis (FCDA), Técnico em Contabilidade da área de gestão (ETE) , Tecnólogo em Telecomunicações (CEFET) e Técnico em Comunicação Social ? Rádio e TV (SENAC).

Contatos: sbispol@hotmail.com

 


Submit a Comment

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

*

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>