Setor Fiscal


MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO NAS PEQUENAS EMPRESAS

1.                  SETOR FISCAL

Este setor se houver sistemas integrados, ou opção de Nota Fiscal Eletrônica ou SPED – Serviço Público de Escrituração Digital deve ser assistido por profissional da área com conhecimento da legislação fiscal seja federal, estadual ou municipal, possibilitando sua atualização com o cumprimento de todas as obrigações tributárias.

Com o advento da tecnologia e dos sistemas eletrônicos de emissão de nota fiscal, possibilita a empresa a uma redução drástica de custos obtendo maior transparência desse setor.

Na ocorrência de cadastro sincronizado ou do SPED, esse setor tem grande importância mesmo estando informatizado, o que possibilita uma melhor resposta a empresa e a gestão empresarial.

Anteriormente esse setor tinha um volume maior de trabalho, mas com a informatização inserida na gestão empresarial e por força de sistemas fiscalizatórios oriundos de diversos órgãos públicos, tem realmente amenizado as atividades desse setor, o que não lhe tira sua importância, mas sim lhe imputa maior grau de responsabilidade.

Sua importância se faz presente quando trata sobre o Planejamento Tributário por Elisão Fiscal, que deve ser implantado de conformidade com o impacto tributário motivado pela opção dom regime tributário.

Observem que quando a Constituição federal cita:

“Compete as estados distrito federal e municípios a legislar sobre matéria tributária a fim de prover recursos financeiros para atender seus programas sociais.”

Agregado a esse fato temos o Código Tributário Nacional, quando trata o significado da palavra Tributos:

“É todo prestação, pecuniária, compulsória, avaliado em moeda nacional, cobrado por uma atividade plenamente vinculada que não constitua sanção de ato ilícito.”

São tributos: impostos, taxas e contribuições. Diante desse universo temos impostos federal, estadual e municipal, onde depende do legislador de cada localidade que pode dar um tratamento personalizado.

É necessário que se tenha o máximo de conhecimento atualizado dos preceitos legais, principalmente com as atualizações que podem minorar o impacto dos tributos advindo de interpretações tributárias inseridas nas súmulas vinculante dos Tribunais que diuturnamente se encontra analisadas lides fiscais.

O tratamento dos tributos creditados deve ser individualmente estudado, para que se possam encontrar soluções palatáveis e acolhedoras dos anseios da gestão empresarial.

Cito como exemplo o credito de impostos contidos em notas fiscais que devem ser objeto de consultas, fornecedores que não transferem créditos, descontos de impostos sofridos, antecipação de tributos, substituição tributária, diferencial de alíquota e diversos outros fatos que devem ser plenamente controlados.

Outro fator que gera considerável carga tributária é o Planejamento Estratégico de Vendas, no trato da vendas á vista, vendas a prazo, vendas através de cheque, vendas pro duplicatas, calendário de emissão de notas fiscais de vendas, flexibilidade na periodicidade das vendas, vendas em consignação, vendas de peça em garantia, vendas de produtos ou mercadorias com tratamento diferenciado, transações de vendas com o governo federal, estadual e municipal, transações de vendas com empresas integrantes do Simples Nacional e demais situações.

Agregado a isso temos os livros fiscais, quais sejam: livros fiscal federal, estadual e municipal, dando um tratamento de mensuração e registro em livro próprio dos fatos que lhe dizem respeito.

O entendimento e o conhecimento da legislação tributária seja, federal, estadual ou municipal ou mesmo especifica, é condição primária para o bom funcionamento desse setor, que deve sempre relatar de modalidade periódica os fatos passiveis de sanções  pecuniárias ou similares.

É de fundamental importância que toda entrada seja objeto de documentação proba e licita com controle físico de sua movimentação o que deve também ser observado no caso de saída, o controle de movimentação de produtos, materiais e serviços representam parte integrante da excelência de um controle interno.

É oportuno que periodicamente se faça uma análise para a obtenção de segurança e prevenção de futuros fatos passíveis de sanções sob o rígido controle da gestão e identificação de pontos fracos e fortes desse setor, não podendo jamais de mantê-lo sob controle.

Devemos observar que a empresa que compra de outra empresa que emite a Nota Fiscal Eletrônica ou que tenha optado pelo SPED, exige de seus parceiros, clientes, fornecedores posição identifica, caso contrário poderá ser gerado notificação para esclarecimentos fiscais, aí está um fato que exige um grau de transparência e regularidade que pode aviltar situações fiscais estranhas.

Convencionalmente a Nota Fiscal Eletrônica está afeta as grandes empresas relacionadas e identificadas que procedem a suas vendas a diversos clientes não elencados na relação de emitente de Nota Fiscal Eletrônica, mas fica obrigatóriamente passível de aferições o que pode gerar dissabor para citadas empresas.

 

4.1 Regime Tributário

A opção do regime tributário deve ser amplamente planejada desde o Simples Nacional, observada á legislação especifica, a opção pelo lucro presumido, lucro real ou arbitrado, todos de conformidade com a legislação que lhe dizem respeito.

Faço essa referência por entender que o custo tributário norteia o planejamento tributário por elisão fiscal, para que essa opção tributária seja motiva de amplos estudos que possam motivar a melhor opção do regime tributário a ser seguida pela empresa.

Citada opção depende de diversas variáveis intrínsecas e extrínsecas, mas sempre mensurada e registrada, e ainda analisada e avaliada evitando um maior ônus á empresa em suas atividades operacionais.

Acredito que nesse setor o que mais importa é um planejamento tributário por elisão fiscal que derive da opção do regime tributário escolhido com seus respectivos adendos e mensuração para ser aferido e analisado quando comparado ao plano macro desenvolvido e aprovado pela empresa.

A elaboração de planilhas de preço, precificação, customização, tabela de preços, codificação de produtos, impacto tributário em cada produto ou transação comercial seja de entrada ou de saída de produto, são fatores determinantes para qualificar o setor.

A busca da redução legal dos tributos é tarefa proeminente deste setor, que deve diuturnamente trabalhar para minorar esse impacto junto á gestão empresarial, estabelecendo uma sincronia racional com seu destaque.

Qualquer que seja o tamanho da empresa é recomendável que se proceda a um Manual de Cargos e Salários, possibilitando com isso o conhecimento de cada função e funcionamento, definindo suas atribuições com a informação que de que periodicamente os colaboradores estão sendo avaliados e avaliando seus gestores para que conjuntamente possam contribuir com sugestões criativas para a melhoria do controle interno da empresa.

Abaixo relatamos algumas perguntas para elencar o Check List desse Setor:

a)                  O sistema está com o setor atualizado com a legislação especifica.

b)                 O setor fiscal está com todos os livros atualizados.

c)                  O setor fiscal está com suas obrigações tributárias (principal e acessória) em perfeita sintonia com os livros fiscais.

d)                 As notas fiscais, sejam de entradas ou saídas, representam adequadamente os fatos que alteram o patrimônio.

e)                 Há perfeita sintonia com os princípios da legalidade da documentação que alimenta o setor.

f)                   O livro de inventário tem sintonia racional com o estoque físico.

g)                  O Setor Fiscal tem controle paralelo para avaliar e analisar o faturamento e os tributos dele oriundo.

h)                 É gerado relatório mensal de avaliação para ser aferido junto ao planejamento tributário da empresa.

i)                    Se tem parcelamento de tributos o controle interno consegue aferir com a contabilidade.

j)                   Se há Auto de Infração o setor fiscal tem controle sobre sua posição junto ao setor jurídico.

 

 

Check List

 

a)                  A empresa tem pesquisa junto a SRF do Brasil, SEFAZ e Prefeitura Municipal?

b)                 A empresa tem analise e avaliação do Setor Fiscal com o Planejamento Tributário por Elisão Fiscal?

c)                  A empresa tem parcelamento de tributos?

d)                 A empresa tem tributos em atraso?

e)                 A empresa tem controle de Estoques?

f)                   A empresa tem controle de Compras?

g)                  A empresa tem controle de Imobilizações?

h)                 A empresa tem controle de Vendas?

i)                    A empresa tem controle do impacto tributário?

j)                   A empresa tem controle da Precificação de seus Produtos?


Autor:

ELENITO ELIAS DA COSTA

elenitoeliasdacosta@gmail.com

 

 

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